Estacionamento próximo e instalações que sigam as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) são alguns dos requisitos exigidos para as seções especiais. Mais de 10,3 mil delas estão no estado de São Paulo. “Escolhemos uma sala no térreo, que seja de fácil acesso, que não tenha escada nem degrau. Essa é a acessibilidade que a gente busca.
Se
tiver obstáculo, a gente tenta contornar ou monta outra seção no local
de votação para que o deficiente consiga chegar”, explica a juíza
assessora da presidência do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo,
Carla Themis Lagrotta.Segundo ela, essas seções não são de uso exclusivo
das pessoas com deficiência. “Não fazemos uma separação para não haver
discriminação.
Damos a preferência, mas se sobrar vagas, a gente
completa. Se na eleição seguinte tiver um número maior de deficientes, a
gente tira as pessoas que não têm deficiência e coloca mais das que
têm.” Decreto de 2009, que promulgou a Convenção Internacional sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência, diz que o Estado deve garantir que
pessoas com deficiência tenham os mesmos direitos políticos dos demais
cidadãos e deve assegurar equipamentos e procedimentos apropriados e
acessíveis para votação.
Já o Código Eleitoral prevê, entre outras
medidas, que os tribunais regionais orientem os juízes para que os
locais de votação sejam de fácil acesso para quem tem deficiência
física, por exemplo.
Em 2009, foi regulamentado o uso da Linguagem
Brasileira de Sinais (Libras), ou as legendas para as propagandas
gratuitas exibidas na televisão. Este ano, a exigência foi ampliada para
os debates televisivos e, caso seja descumprida, acarreta sanções para a
emissora. “A Resolução [do TSE] 23.404 de 2014, que trata da
propaganda eleitoral, determina que os debates transmitidos pela
televisão devem usar a Libras ou o recurso de legenda. Essa mesma regra é
aplicável à propaganda eleitoral gratuita na televisão”, explica a
ministra do TSE Luciana Lóssio.
O
estudante Paulo Lafaiete, 29 anos, está se preparando para mais uma
eleição. Cego desde os 3 meses de idade, ele conta que a urna eletrônica
facilita o voto, já que as teclas estão em braile. Presidente da
Associação de Amigos do Deficiente Visual, em Brasília, ele explica que
um fone de ouvido também é disponibilizado. “Eu aperto o número e há o
áudio que fala o nome dele. A gente confirma depois”, conta, destacando
que, mesmo assim, já teve problemas com o recurso disponibilizado pela
Justiça Eleitoral. “Não funcionou e eu tive de chamar alguém da minha
confiança para me ajudar”, relata.
Desde 2010, uma resolução do TSE
permite que o próprio eleitor, ao ter alguma dificuldade decorrente de
sua deficiência, escolha alguém para auxiliá-lo. A regra estabelece que o
acompanhante não pode estar a serviço da Justiça Eleitoral nem de
partido político ou coligação e que a assistência deve ficar registrada
em ata.
O documento traz ainda um artigo específico sobre o que pode ser
usado por quem tem deficiência visual, assim como Paulo.
A
ministra Luciana Lóssio explica que, em 2012, o TSE criou o Programa de
Acessibilidade da Justiça Eleitoral. A resolução prevê diferentes
medidas para melhorar o acesso ao voto. “O programa vem sendo aprimorado
e as medidas vêm sendo desenvolvidas ao longo desse período para
facilitar o acesso ao voto para que essas pessoas possam comparecer com
mais facilidade para exercer o seu direito ao sufrágio”, explica.
O
treinamento de quem trabalha nas seções é um dos pontos que precisa ser
melhor focado, na avaliação do estudante Paulo Lafaiete. “Muitos não
sabem como guiar uma pessoa com deficiência visual.” O estudante destaca
também que as escolas que abrigam seções eleitorais não têm a adaptação
necessária. “Muitos locais não têm o piso tátil para chegar até o lugar
da votação e muitas escolas ficam em locais difíceis. Também sinto
falta de mais informação sobre nossos direitos. Nós temos capacidade de
exercer a nossa cidadania e, às vezes, somos impedido de fazer.”
Em
geral, as seções eleitorais são montadas em escolas públicas e
particulares. Segundo a juíza Carla Themis Lagrotta, muitos desses
prédios não são preparados para receber pessoas com deficiência. Com
relação às calçadas e ao acesso a esses locais, ela explica que a
manutenção não cabe à Justiça Eleitoral. “É claro que a gente busca as
escolas que tenham a melhor localização. Agora, o acesso a esse local
nós não podemos interferir, mas a gente observa.
O juiz eleitoral faz
uma visita a todos os locais de votação para ver as disponibilidades não
só para o deficiente, mas para o eleitor em geral.” Ela explica que
diferentes pontos são observados, como a luminosidade, a estrutura e o
acesso. “Às vezes uma entrada tem uma rampa melhor, o acesso por uma
determinada porta é melhor e a gente pode pedir para aquela porta ser
aberta”. A ministra Luciana Lóssio alerta que existe um prazo para que o
eleitor solicite a transferência de seção e outro para que ele informe o
tipo de deficiência que tem. “Dessa forma, a Justiça Eleitoral pode se
instrumentalizar e suprir, providenciar instrumentos para que ele possa
exercer seu direito de forma ampla e irrestrita.”
(Agência Brasil)
