O Senado Federal liberou nesta terça-feira a venda
de três grupos de remédios emagrecedores que haviam sido vetados pela
Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 2011. Os senadores
aprovaram um projeto que suspende a resolução da agência que proibiu a
comercialização desses medicamentos há três anos. O texto não necessita
de sanção presidencial e seguirá agora para ser promulgado em sessão do
Congresso Nacional, o que deve ocorrer após as eleições por conta do
“recesso branco” do Legislativo. Após a promulgação, ficará suspensa a
decisão da Anvisa que vale desde dezembro de 2011: o banimento da venda
das substâncias femproporex, mazindol e anfepramona (do grupo das
anfetaminas e seus derivados), e a definição de regras mais rígidas para
a venda da sibutramina.
A Anvisa argumenta que essas drogas apresentam
risco à saúde superior aos seus benefícios e que não há provas
científicas de que os medicamentos são eficazes. O projeto de decreto
legislativo é de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que
assumiu como candidato a vice-presidente na chapa de Marina Silva (PSB) à
Presidência da República.
O texto teve tramitação relâmpago: foi
apresentado na Câmara em 13 de agosto de 2013 e, nesta terça, teve a
última votação antes da promulgação. Na justificativa do projeto,
Albuquerque defende que a Anvisa, ao vetar as substâncias, “extrapola a
sua competência legal e invade competência do Poder Legislativo”. A
decisão da Anvisa foi alvo de polêmica, colocando, de um lado, a
Vigilância Sanitária e uma parte dos médicos e, de outro, profissionais
da saúde que tratam pacientes com sobrepeso e obesos e os próprios
usuários dos remédios, que afirmam voltar a ganhar peso na falta das
substâncias.
Quem defende a volta das drogas ao mercado
argumenta que, desde o veto, cresceu o uso de drogas “off label”
(produzidas para finalidades diferentes daquelas para as quais estão
sendo usadas) e a quantidade de cirurgias de redução de estômago.
“É
uma posição ideológica [da Anvisa], não confere ao médico o que é sua
atribuição, a prescrição terapêutica”, afirmou nesta terça a senadora
Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora da matéria no Senado.
Uma das
poucas vozes dissonantes na aprovação no plenário do Senado, o senador e
ex-ministro da Saúde Humberto Costa (PT-PE) argumentou que há uma forte
pressão da indústria de medicamentos pela aprovação do texto.
“Não
é um tema tão simples para ser resolvido assim por nós. Não me sinto em
condição de tomar essa posição. E não acho que os senadores deveriam se
sentir em condição de liberar o consumo de qualquer medicamento objeto
de proibição após análise aprofundada”, disse o senador, que é médico.
A
polêmica continuou até o último minuto da votação. Após declarada a
aprovação, Costa chegou a pedir a verificação do número de votos
necessários para a aprovação. Mas o senador Jayme Campos (DEM-MT), que
presidia a sessão, argumentou que o pedido foi feito muito tarde, após
declarado o resultado da votação. “Esta votação está passível de
anulação”, afirmou Costa. Campos encerrou a discussão e seguiu com
outras pautas.
A Anvisa ainda não se manifestou a respeito da
aprovação, que se configura como uma derrota para a agência ao
questionar uma de suas atribuições legais: a regulação do mercado de
medicamentos no país.
