A
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje (9)
recurso de José Roberto Arruda, candidato ao governo do Distrito
Federal. A defesa de Arruda pretendia anular decisão que, no dia 9 de
julho, o condenou por improbidade administrativa. O fato barrou seu
registro de candidatura, com base na Lei da Ficha Limpa, que impede a
participação de condenados pela segunda instância da Justiça nas
eleições.
Por três votos a um, os ministros rejeitam alegação de
suspeição do juiz Álvaro Ciarlini, que proferiu a sentença, e mantiveram
a condenação de Arruda.
O único voto favorável foi do ministro
Napoleão Maia Filho. Os ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e
Regina Helena Costa divergiram.
Os advogados do candidato
alegaram que juiz antecipou argumentos que motivaram a condenação de
Arruda ao julgar outro processo referente à Operação Caixa de Pandora,
que investigou o esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão
do DEM. Cabe recurso contra a decisão.
A partir das 19h, o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar outro recurso no qual José
Roberto Arruda contesta a decisão do tribunal, que barrou sua
candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.
Editor Carolina Pimentel
Agência Brasil
