A Câmara dos Deputados reagiu e, enfim, derrubou nesta terça-feira o
decreto bolivariano da presidente Dilma Rousseff, destinado a criar
conselhos populares em órgãos da administração pública. A matéria foi
assinada no final de maio em uma canetada da presidente e foi alvo de críticas de juristas
e parlamentares. O Senado ainda tem de avaliar o projeto de decreto
legislativo para que a determinação do Planalto seja suspensa.
A derrubada da matéria é uma reivindicação antiga da oposição e se deu dois dias após as eleições, indicando a turbulência que Dilma encontrará no Congresso no novo mandato. “Essa derrota é para mostrar que o discurso de conversa com o Congresso não poder ficar só na teoria”, resumiu o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).
Reinaldo Azevedo: Decreto é bolivariano, sim!
Tão logo foi apresentado, no início de julho, o projeto que sustava o
texto palaciano teve adesão maciça de partidos de oposição e da base,
contando inclusive com o apoio do PMDB, maior aliado do governo.
Na
Câmara, a matéria ganhou regime de urgência, o que permitiu que fosse
direto ao plenário antes de tramitar pelas comissões. O projeto de
decreto legislativo que pedia a suspensão da canetada de Dilma foi
pautado nesta terça por Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da
Casa que saiu derrotado na disputa ao governo do Rio Grande do Norte.
Alves credita sua derrota à falta de apoio da presidente Dilma e ao fato
de que o ex-presidente Lula chegou a participar da propaganda eleitoral
do adversário Robinson Faria (PSD), eleito para o governo potiguar.
Durante a sessão, o presidente convocou os deputados para que se
mantivessem no plenário e garantissem a aprovação do texto. A derrubada
do decreto foi aprovada em votação simbólica.
'Sociedade civil' – O decreto número 8.243/2014 foi
criado sob o pretexto de instaurar a Política Nacional de Participação
Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Mas,
na prática, prevê a implantação de “conselhos populares”, formados por
integrantes de movimentos sociais, vinculados a órgãos públicos.
A
matéria instituiu a participação de “integrantes da sociedade civil” em
todos os órgãos da administração pública. Porém, ao trazer uma definição
restritiva de sociedade civil, representa um assombroso ataque à
democracia representativa e à igualdade dos cidadãos ao privilegiar
grupos alinhados ao governo.
O decreto do Palácio do Planalto é explícito ao justificar sua
finalidade: “consolidar a participação social como método de governo”.
Um dos artigos estabelece, em linhas perigosas, o que é a sociedade
civil: “I – sociedade civil – o cidadão, os coletivos, os movimentos
sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e
suas organizações”. Ou seja, segundo o texto assinado por Dilma, os
movimentos sociais – historicamente ligados ao PT – são a representação
da sociedade no Estado Democrático de Direito.
A votação, que se arrastou por mais de duas horas, foi marcada por
debates acalorados. “Numa democracia, quem escolhe o representante é o
cidadão, é o povo. Com esse decreto, a presidente quer que essa escolha
seja feita pelo próprio PT. Isso é um regime autoritário”, afirmou o
líder do PSDB, deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA). “A Casa tem de se
pronunciar. Não há espaço para que haja uma omissão do Parlamento
brasileiro tendo em vista um quadro tão grave.
A presidente Dilma prega
dialogar, chama a nação para uma ampla negociação, mas impõe, via
decreto presidencial, um modelo de consulta à população que é definido
pelo Poder Executivo. É uma forma autocrática, autoritária, passando por
cima do Congresso Nacional. Esse é um decreto bolivariano que realmente
afronta o Poder Legislativo”, continuou o líder do DEM, deputado
Mendonça Filho (PE).
O PT tentou evitar a derrota a todo custo. Sabendo que não
funcionaria no diálogo, o partido apresentou uma série de requerimentos,
entre eles para adiar a sessão e retirar a matéria de pauta, mas todos
foram rejeitados.
http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/dois-dias-depois-da-eleicao-camara-derruba-decreto-bolivariano-de-dilma
