A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia e abriu
ação penal contra o senador e ex-ministro dos Transportes Alfredo
Nascimento (PR-AM), por falsidade ideológica. O caso foi levado ao STF
pelo Ministério Público Federal, que entendeu que o senador omitiu
gastos da prestação de contas da campanha em 2006.
Com a decisão,
Nascimento vira réu na Corte e a partir de agora será
investigado. Nascimento deixou o Ministério dos Transportes no início do
governo Dilma sob denúncias de superfaturamento. No último dia 5 de
outubro, foi eleito para a Câmara dos Deputados.
Pela denúncia levada ao
STF, Nascimento teria deixado de contabilizar despesas com banners e
cartazes no valor de R$ 15.293,98 durante a campanha ao Senado, ao
entregar a prestação de contas ao Tribunal Regional Eleitoral do
Amazonas.
O defensor do parlamentar, advogado Sidney Neves, destacou que
a despesa corresponde a "apenas 1,14%" do total da campanha realizada.
De acordo com o advogado, não houve omissão pois o ex-ministro
desconhecia os gastos, que foram realizados em São Paulo.A posição de
Nascimento enquanto candidato, segundo a defesa, era de não ter gastos
de campanha fora de Manaus. O valor é considerado pelos advogados como
ínfimo.
O total declarado pela campanha ao Tribunal de Contas foi de R$
1,336 milhão. O relator do inquérito no STF, ministro Marco Aurélio, no
entanto destacou que o fato de o valor omitido ser pequeno em relação ao
total não é importante para a abertura da ação penal.
O ministro
apontou que a prestação de contas deve corresponder ao arrecadado de
fato e às despesas efetuadas. A maioria da 1ª Turma do STF votou com o
relator e decidiu abrir a ação penal contra Nascimento. Ficaram vencidos
os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli. Os dois entenderam que não houve
tentativa de obter vantagem.
(Do Estadão)
