Xuxa Meneghel
venceu um processo que movia contra a Record. A 16ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou a emissora a
pagar R$ 100 mil de indenização à apresentadora.
A
ação foi movida por conta da exibição de uma foto da apresentadora nua
na internet e na reportagem "Incríveis transformações de famosas"
durante o extinto dominical "Programa do Gugu", em 2012, segundo o
ConJur.
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Justiça do Rio condena Record a pagar indenização de R$ 100 mil a Xuxa
Relator do caso, o promotor
Mauro Dickstein alegou que "houve evidente objetivo de exploração
econômica por captação de audiência com a exibição da matéria
sensacionalista, quando o propósito também poderia ter sido alcançado
sem a exposição da apresentadora".
A
“Rainha dos Baixinhos” argumentou que entrou com a ação alegando que
apesar da imagem ter sido feita há mais de 20 anos para uma publicação
masculina, a foto foi exibida sem autorização.
Para
se defender, a Record disse a apresentadora renunciou aos valores de
sua privacidade e intimidade ao se deixar ser fotografada. Mas o relator
alegou que a exibição teria ido contra aos bons valores éticos da TV.
"Mesmo
em se tratando de pessoa famosa, em relação a qual existiria a rigor
uma presunção de consentimento do uso, porquanto inegável a ocorrência
de dano [...], certamente causando a autora, que alcançou notoriedade
pelo trabalho desenvolvido junto às crianças, daí referida
frequentemente como 'Rainha dos Baixinhos', inquestionável dor,
humilhação, transtorno e desgosto."
Famosidade\
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