Os moradores do Tocantins,
aptos para votar, podem procurar os cartórios eleitorais para solicitar
o alistamento eleitoral e transferência de título de eleitor. Os
serviços estavam suspensos há cerca de seis meses, desde o dia 7 de
março, por causa do processo eleitoral. A legislação determina que o
documento não pode ser emitido nos 150 dias anteriores à eleição.
As pessoas que vão pedir o título de eleitor pela primeira vez devem
ter idade mínima de 16 anos, apresentar documento oficial com foto,
certificado de quitação com o serviço militar (para os homens), e
comprovante de residência.
Já os que procuram o cartório para solicitar transferência, basta levar
documento de identidade com foto, comprovante que reside no novo local
há mais de três meses e a certidão de quitação eleitoral.
As pessoas que
solicitarem este tipo de serviço deve ser eleitor há mais de um ano.
As restrições para quem não estiver regularizado junto a Justiça
Eleitoral vão desde a proibição de tomar posse em cargo público até
obter benefícios nos programas sociais do Governo Federal.
Além de cadastro e transferência os eleitores já podem justificar a
ausência nos dois turnos das Eleições 2014. Os faltosos têm até o dia 4
de dezembro para justificar a ausência no primeiro turno e 26 de
dezembro para o 2º turno. O procedimento pode ser feito em qualquer
seção ou cartório eleitoral. O eleitor deve apresentar o requerimento de
justificativa preenchido, acompanhado da documentação que comprove a
impossibilidade de comparecimento ao pleito.
