Contrário às negociações do Congresso Nacional para reajustar
salários do Legislativo e Executivo para R$ 33,7 mil ou R$ 35,9 mil, o
governo enviou nesta terça-feira (16) documento à Câmara propondo piso
de R$ 30.934,70 para a presidenta da República, vice-presidente,
ministros de Estado.
O ofício ao presidente da Câmara, deputado Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), foi encaminhado pelo ministro-chefe da Casa
Civil, Aloizio Mercadante.
De acordo com o documento, o valor de R$ 30,9
é resultante da aplicação do percentual de 15,76%. “Ressalto que, para a
grande maioria dos integrantes das carreiras do Poder Executivo da
União, os reajustes de remuneração para o período de 2013 a 2015,
resultantes dos acordos assinados com entidades representativas dos
servidores públicos, como desfecho das negociações firmadas no âmbito da
Administração Pública Federal, seguiram um patamar acumulado semelhante
ao que se propõe, com exceção das carreiras ligadas à educação e
reforma agrária, que foram reestruturadas”, diz o ofício.
Neste momento,
líderes partidários da Câmara estão reunidos com o presidente da Casa
para tratar de vários assuntos, entre eles o reajuste para deputados,
senadores e integrantes do Executivo.
A Constituição estabelece que cabe
ao Legislativo fixar subsídios dos parlamentares, do presidente,
vice-presidente da República e ministros de Estado.
Também cabe ao
Congresso aprovar reajuste para os ministros do STF (Supremo Tribunal
Federal) e procurador-geral da República.
O STF e a PGR encaminharam
projeto ao Parlamento, propondo reajustar os salários para R$ 35,9 mil.
Os projetos de reajuste dos vencimentos para os três poderes deverão ser
aprovados ainda hoje pela Câmara e na próxima quarta-feira (17) pelo
Senado Federal.
Se os parlamentares concordarem com a proposta do
Executivo, poderão ser aprovados pisos salariais diferentes para o
Executivo, Legislativo e Judiciário.
O salário mínimo proposto para
vigorar em 2015 é R$ 780 . Se o piso do Executivo for fixado em R$ 30,9
mil, o valor corresponderá a quase 40 salários mínimos.
