O presidente uruguaio José Mujica
enviou ao Parlamento uruguaio um projeto de lei que concede residência
permanente a todos aqueles cidadãos dos países do Mercosul com a única
exigência de confirmar a nacionalidade. O texto precisa ser votado por
deputados e senadores para entrar em vigor.
O projeto de lei também facilita a residência permanente no Uruguai
a “cônjuges, concubinos, pais, irmãos e netos” de uruguaios, para
facilitar a entrada de famílias com diferentes nacionalidades retornando
ao país.
Essas mudanças na legislação migratória obedecem à nova política
nacional de vinculação e retorno dos uruguaios estabelecidos no
exterior. Na justificativa do projeto de lei, Mujica diz que ele também
se alinha ao espírito do Acordo de Residência do Mercosul, assinado em
2002 em Brasília.
Atualmente, para um nacional do Mercosul estabelecer residência no
Uruguai, deve passar, primeiro, por um período de dois anos de
residência temporária. Somente após esse período, pode solicitar a
residência permanente. O processo ainda inclui, entre outros requisitos,
a apresentação de um carnê de saúde, antecedentes penais e certidão de
nascimento.
Segundo o projeto de lei, a finalidade da norma proposta “se origina
na vocação integracionista do país, tanto em relação aos nacionais que
residem no exterior e retornam, como em relação aos nacionais dos
Estados Partes do Mercosul e Estados Associados”.
Argentinos e brasileiros
Há poucos dias, o jornal uruguaio El País informou que o número total
de residências outorgadas apresentou um aumento considerável no último
ano. Enquanto que, em 2012, foram concedidas 2.426, em 2013 foram 5.885,
o que se traduz em um crescimento maior ao que se produziu logo após a
aplicação da Lei de Migração de 2008.
O número de pedidos é liderado pelos argentinos, que, em 2013,
tiveram 1.645 permissões definitivas outorgadas, contra 461 em 2012. O
número de brasileiros radicados no Uruguai também apresentou um aumento
em 2013, com 634 novas residências, contra 305 em 2012.
Rafael Reis, Opera Mundi
