O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta
terça-feira (16), anular o processo do caso Celso Daniel, prefeito do PT
de Santo André (SP) assassinado em 2002. Segundo o site do jornal O
Estado de S.Paulo, a ação terá que ser refeita desde a etapa de
interrogatório dos acusados.
A decisão foi tomada após pedido da defesa
de Sérgio Gomes da Silva, empresário conhecido como "Sombra" e apontado
pelo Ministério Público de São Paulo como mandante do assassinato do
petista.
O processo compreende sete acusados, seis dos quais já foram
condenados por júri popular a penas de 18 a 24 anos de prisão. A ação
sobre o suposto esquema de corrupção durante a administração Celso
Daniel não será afetada.
Esse processo resultou em ações de improbidade
contra funcionários da Prefeitura de Santo André. "Sombra" é o único dos
acusados pela morte que não foi julgado até hoje. Para o MPE, Celso
Daniel foi morto após descobrir um esquema de corrupção e propinas
dentro da Prefeitura de Santo André.
A polícia, no entanto, afirma que
não houve motivação política para o crime e diz que o petista foi
assassinado por criminosos comuns. O advogado de Sérgio Gomes da Silva
argumentou junto ao STF que, durante a fase de instrução do processo,
não pôde questionar os outros acusados pelo crime. Segundo o
criminalista Roberto Podval, a jurisprudência da Corte prevê essa
possibilidade. (Isto É)
