O embate entre a administração do governador Marcelo Miranda (PMDB) e
as categorias de servidores públicos afetadas pelos cortes de
benefícios concedidos na governo anterior caminha para o
recrudescimento. Os dois lados demonstram disposição de manter suas
posições.
De um lado o governo argumenta que os benefícios aos servidores
concedidos no governo do ex-governador Sandoval Cardoso (SD) são
ilegais, desrespeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal e geram um
déficit de R$ 1 bilhão nas contas do governo. Por outro lado, os
sindicatos argumentam que as medidas do governo de suspender benefícios
seriam inconstitucionais e exigem o pagamento dos reajustes,
progressões, promoções e realinhamentos salariais.
Uma enquete realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos
Estaduais do Tocantins (Sisepe), divulgada nessa quarta-feria, 18,
mostrou que 51,8% dos 1.395 participantes estariam dispostos a fazer
greve geral por tempo indeterminado, até que o Governo do Estado conceda
novamente todos os direitos que foram revogados no último dia 11 de
fevereiro.
Secretários que integram a Comissão de análise de pessoal sobre os
recursos financeiros do Estado se reuniu com representantes de
sindicatos e associações de servidores públicos nessa quarta-feira. O
governo apresentou mais uma vez a realidade financeira do Executivo e
agendou reuniões separadas para discutir a situação de cada categoria.
O secretário da Administração, Geferson Oliveira, explicou que não é
intenção do governo partir para um confronto direto com os
servidores. “Qual o Estado que quer gerar desgaste com categorias?
Nenhum", afirmou.
Entretanto, a meta do governo é conceder os benefícios
dentro da legalidade. “Existem uma série de questionamentos com relação
a esses benefícios uma vez que o Estado está fora do Limite de
Responsabilidade fiscal além disso não tem dinheiro para pagar”.
Os representantes da Polícia Militar e dos Bombeiros serão atendidos
já na segunda-feira, 23, assim como a área da Saúde. Na terça-feira, 24,
serão atendidas as categorias da Polícia Civil e, à tarde, da Educação.
Na quarta-feira, 25, os auditores e o Quadro Geral.
Os sindicatos não aceitam. Entre as categorias mais dispostas a
deflagrar greve imediata está a Polícia Civil. Para o presidente da
Associação dos Policiais Civis do Estado (Aspol), sem avanço nas
negociações, a categoria pode cruzar os braços já nesta sexta-feira, 20.
“É lamentável que o governador Marcelo Miranda tenha decidido tratar os
servidores públicos estaduais desta forma e encarar uma greve geral em
menos de três meses de mandato.
Nós, da Polícia Civil, nos sentimos
enganados. Desde o início do ano tentamos manter um diálogo franco, mas
percebemos que a intenção do Governo é ganhar tempo e gerar uma
discórdia entre as entidades”, disse o presidente da Aspol, Paulinho
Sousa Lima.
O procurador-geral do estado, Sérgio do Vale, garantiu que todos os
benefícios que já foram incorporados nos salários dos servidores e já
vinham sendo pagos serão mantidos. “Reduzir o que está implementado em
folha jamais o governo fará isso. O que era para incrementar no mês de
janeiro foi anulado ou encontra-se suspenso.
A única coisa que foi
suspensa é a questão financeira e orçamentária. A suspensão dos efeitos
financeiros é suspensa porque não há disponibilidade financeira e
orçamentária. A vontade do governante é cumprir a lei e para cumprir foi
necessária”, garantiu ao lembrar que será feita uma auditoria na Folha
de pagamento individualmente.Tocantins 247
