HISTÓRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS

O INÍCIO – de 1989 a 1992

Em 1º de julho de 1989, no edifício onde funcionava a AGENFA, na Praça Central, na Cidade de Taquarussu do Porto, Estado do Tocantins, às 20:00 hs, realizou-se a Sessão Extraordinária para eleição da Mesa Diretora da 1ª Legislatura da Câmara Municipal de Taquarussu do Porto,

através de votação secreta, tendo os vereadores eleitos a legislatura a seguir:

· Tarcísio Machado da Fonseca – Presidente (in memorian)
· Valdir Pereira da Silva – Vice-Presidente
· Euclides Correia Costa – 1º Secretário
· Afonso Vieira Ramalho – 2º Secretário
· Antônio Pereira de Sá – Suplente
· Pedro da Silva Alencar – Suplente
· Mário Benício dos Santos – Vereador
· Gilberto Gomes da Silva – Vereador
· Hudson Terêncio de Souza – Vereador

No dia 01/01/90, no prédio da antiga Fazenda Triângulo, às 09:30hs, realizou-se através de Sessão Extraordinária, Solene e Especial, conjunta com a Constituinte municipal, presidida pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, senhor Fenelon Barbosa Sales, a instalação da nova sede do município de Taquarussu do Porto, que passou a chamar-se de município de Palmas, em cumprimento à Resolução 01/89, de 18/12/89, ratificada através da Resolução nº 02/89, de 22/12/89, da Constituinte do município de Taquarussu do Porto e pelo Decreto nº 11/89, de 21/12/89, do senhor Prefeito Municipal, que cedeu suas terras ao governo estadual, que também viria ser, por decisão da Assembléia Legislativa, a Capital do Estado do Tocantins.

Com esse ato, Taquarussu do Porto deixou de ser município e passou a ser distrito da então recém criada capital, Palmas. A proclamação foi entusiástica e demoradamente aplaudida pelos presentes. 

O Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos, ressaltou a importância do acontecimento e, principalmente, reconhecendo que o município de Palmas, sucedâneo do município de Taquarussu do Porto, ao receber e abrigar a Capital definitiva do Estado do Tocantins, seria o município mais importante do Estado.

Nessa grande solenidade estavam presentes os Vereadores do município, Tarcísio Machado da Fonseca – Presidente; Valdir Pereira da Silva – Vice-Presidente; Euclides Correia Costa – 1º secretário; Afonso Vieira Ramalho – 2º secretário; Antônio Pereira de Sá – Suplente; Pedro da Silva Alencar – Suplente, e os vereadores Mário Benício dos Santos, Gilberto Gomes da Silva e Hudson Terêncio de Souza.

E ainda, o Prefeito Municipal – Fenelon Barbosa Sales; Governador do Estado do Tocantins – José Wilson Siqueira Campos; Vice-Governador – Darci Martins Coelho, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado – Deputado Raimundo Nonato Pires dos Santos; Presidente do Tribunal de Justiça do Estado – Desembargador José Liberato Póvoa; Senadores da República – Carlos Patrocínio da Silveira, Antônio Luiz Maia e Moisés Abrão Neto; além dos Deputados Estaduais, Secretários de Estado, Presidente e Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, Prefeitos, Vereadores, autoridades civis, militares e eclesiásticas, grande número de lideranças políticas e sociedade tocantinense.

Não foram convocadas eleições, nessa situação, a Prefeitura de Taquarussu do Porto teve o direito de administrar Palmas até o período normal das eleições municipais em 1992; o mesmo ocorreu com a Câmara Municipal que possuía nove vereadores. A Prefeitura e a Câmara transferiram suas sedes para a área destinada, em locais provisórios, e praticamente sem nenhuma infra-estrutura.

A Câmara Municipal de Palmas, estava com obrigações que seus parlamentares nunca haviam imaginado quando se candidataram a vereador; era necessário estabelecer a Lei Orgânica da Capital, um plano orçamentário para o biênio, ou seja, tudo estava por fazer. 

Os vereadores dessa primeira Legislatura sintetizaram, portanto as principais leis do município, mas ainda estava faltando o Regimento Interno do parlamento, o Código de Postura do Município de Palmas, a regulamentação e normalização do uso do solo, a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal e a estrutura organizacional da própria Câmara, entre outros.

Passou-se esse período de adaptação até chegar as eleições municipais de 1992. Palmas, através de seu número de habitantes permitira ainda o mesmo número de Vereadores, ou seja, nove. A Segunda Legislatura inicia seus trabalhos de forma renovada, pois apenas um dos antigos vereadores se reelegera.

2ª LEGISLATURA – de 1993 a 1996

A seção solene de posse do prefeito municipal de Palmas, vice-prefeito e vereadores da Câmara Municipal, realizou-se às 08 horas, do dia 1º de janeiro de 1993, tendo como o Prefeito de Palmas Eduardo Siqueira Campos; Vice-Prefeita Mariza Sales Coelho e os Vereadores a seguir: Tibúrcio M. P. Tolentino, Maria de Jesus Mendes de Souza, Antônio de Almeida Bonifácio, Ariomírio Lino da Costa, Carlos Henrique Amorim, Rogério Alves da Silva, Eli Dias Borges, Afonso Vieira Ramalho e Alberane de Jesus Borba Sobrinho. O senhor Tibúrcio Tolentino, na qualidade de vereador mais votado, assumiu a presidência da mesa, declarando os vereadores empossados no período de 1993 a 1996, após assinatura e juramento.

O Presidente, nomeou os vereadores Maria de Jesus Mendes de Souza, Alberane de Jesus Borba Sobrinho e Ariomírio Lino da Costa, para, sob a presidência deste, comporem a comissão de escrutinadores para eleição da mesa diretora. Foram apresentadas duas chapas, a chapa “União Democrática”, constituída pelos vereadores Tibúrcio Tolentino (Presidente), Eli Dias Borges (Vice-Presidente), Alberane de Jesus Borba Sobrinho (1º Secretário),  Afonso Vieira Ramalho (2º Secretário) e a “Chapa do Povo”, constituída pelos vereadores Carlos Henrique Amorim (Presidente), Ariomírio Lino da Costa (Vice-Presidente),  Antônio de Almeida Bonifácio (1º Secretário) e Maria de Jesus Mendes de Souza (2ª Secretária). A “Chapa União Democrática” venceu , por 05 (cinco) votos a 04 (quatro). Após a posse da mesa diretora, houve o pronunciamento e assinatura de compromisso do Prefeito Eduardo Siqueira Campos. 

A seguir, um trecho do pronunciamento do prefeito eleito:

“Na qualidade de prefeito eleito para o cargo de prefeito do município de Palmas, Estado do Tocantins, para o mandado de 04 (quatro) anos, no período de 1993 a 1996, “Assumo o compromisso de, no exercício do cargo, manter, defender e cumprir as Constituições Federal e do Estado do Tocantins e a Lei Orgânica do Município de Palmas, observar as leis, promover o bem geral, sustentar a união, a integridade e o desenvolvimento do município”.

Nessa Legislatura, iniciou-se o processo de estruturação da Câmara, estabelecendo além do Regimento Interno, uma estrutura organizacional capaz de atender as complexas exigências do Poder Legislativo Municipal da mais nova das capitais do país. Foi um período árduo, de muito trabalho onde a Prefeitura e a Câmara em conjunto procuraram consolidar a Capital recentemente criada.

Nesse período a Câmara realizou seu primeiro concurso público, no qual 81 (oitenta e um) concursados foram empossados nas funções de assistente administrativo, auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de manutenção, contador, advogado, motorista, telefonista, entre outros.

3ª LEGISLATURA-de 1997 a 2000

Inicia-se a Terceira Legislatura, em 1º de janeiro de 1997, às 14 horas, no Espaço Cultural, dessa vez com 11 vereadores, pois Palmas estabelecera, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a marca de 28,7% de crescimento.

A Câmara reelegera quatro vereadores que, juntamente com os outros, possuía dentre as diversas missões a de solucionar os problemas do município e da própria Câmara, além de estruturar ou consolidar definitivamente o funcionamento administrativo da Casa.

Os vereadores eleitos em 3 de outubro de 1996 foram Juarez Batista Giovanetti, Amarildo Martins da Silva, Carlos Henrique Amorim, Cirlene Azevedo Honorato Pugliesi Tavares, Eli Dias Borges, Ivory de Lira Aguiar Cunha, Juarez Batista Giovanetti, Maria de Jesus Mendes de Souza, Mariza Sales Coelho, Tibúrcio Márcio Pimentel Tolentino, Wanderlei Barbosa Castro, Zilneide Nogueira Avelino. Como suplentes ficaram Carlos Eduardo Torres Gomes, Francisco Mendes Braga, Humberto Viana Camelo, Cauby Vieira de Souza, Joaquim Rocha Pereira e Mário Venâncio de Souza. 

De acordo com o Regimento Interno da Casa, o vereador mais votado nas eleições, Juarez Batista Giovanetti, assumiu a presidência na sessão de posse. Em seguida, Rogério Alves da Silva, presidente da Câmara Municipal de Palmas na segunda Legislatura, convidou o vereador Tibúrcio Tolentino e a vereadora Cirlene Pugliesi para assumir a 1ª e 2ª secretarias, respectivamente. Depois de todos os vereadores empossados na forma da lei, o presidente Giovanetti comandou a sessão solene de posse do prefeito e do vice-prefeito de Palmas, Manoel Odir Rocha e Adagsmar de Araújo Martins, respectivamente.

Posteriormente, realizou-se realizada a eleição para a Mesa Diretora para o Biênio 1997/1998. Foi eleita a chapa presidida pelo vereador Amarildo Martins, tendo Carlos Gaguim, como vice-presidente; Maria de Jesus Mendes de Souza, 1ª secretária; Mariza Sales, 2º secretária; Wanderlei Barbosa, 1º suplente de secretário, e Tibúrcio Tolentino, 2º suplente de secretário.

Em 1º de janeiro de 1999, ocorreu a eleição da Mesa Diretora para o biênio 1999-2000, na qual os vereadores elegeram Maria de Jesus Mendes de Souza (Maria da Balsa) como presidente, Wanderlei Barbosa de Castro, vice-presidente,  Mariza Sales Coelho, 1ª secretária, e Tibúrcio Márcio Pimentel Tolentino, 2º secretário.

Projeto

Dentre os vários projetos de lei aprovados na 3ª Legislatura, podemos destacar a Lei 799/99 que criou o Sistema de Prestação de Serviços de Transporte Individual de Passageiros com o uso de motocicletas (Mototaxista).

4ª LEGISLATURA-de 2001 a 2004

Em 1º de janeiro de 2001, às 15 horas, no Espaço Cultural, ocorreu a posse dos vereadores eleitos em 1º de outubro de 2000. O vereador mais votado, Raimundo Júnior Coimbra, assumiu a presidência dos trabalhos da presente sessão. Júnior Coimbra convidou os vereadores Warner Pires e Ivory de Lira para assumir a 1ª e 2ª secretarias, respectivamente.  Em seguida, a 1ª secretária fez a leitura do Termo de Posse, assinado por todos e, na forma da Lei. 

Formaram a 4ª Legislatura os vereadores Eduardo Gomes, Marisa Sales, Edna Agnolin, Ivory de Lira, Wanderlei Barbosa, Jucelino Rodrigues, Francisco Mendes Braga, Warner Pires, Tenente Célio, Joaquim Rocha, Sadi Cassol, Júnior Coimbra, José Alberto Guimarães, Maria de Jesus Mendes de Souza. 

A Mesa Diretora, eleita no mesmo dia, para o período de 2001-2002, ficou assim constituída: Eduardo Gomes, como presidente; Edna Agnolin, vice-presidente; Francisco Galego, 2º vice-presidente; Warner Pires, 1ª secretária, e Wanderlei Barbosa, 2º secretário.

A Mesa para o biênio 2003-2004, eleita em 1º de janeiro de 2003, teve como integrantes os vereadores Wanderlei Barbosa Castro, presidente; Tenente Célio, 1º vice-presidente; Joaquim Rocha, 2º vice-presidente; Alberto Guimarães Gordo, 1º secretário, e Ivory de Lira, 2º secretário.

Projeto

Uma das leis de relevância aprovada na 4ª Legislatura, é a de número 1.151/2002 que celebrou o contrato do município com a Investco S/A para a construção do Lago do Lajeado.

5ª LEGISLATURA-de 2005 a 2008

Inicia-se a 5ª Legislatura em 1º de janeiro de 2005, às 14 horas, no auditório do Espaço Cultural, em Palmas, com a posse dos 12 vereadores eleitos em 3 de outubro de 2004. Na ocasião, foi realizada a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2005/2006 da Câmara Municipal de Palmas. O vereador Wanderlei Barbosa Castro, o mais votado no pleito,assumiu a direção dos trabalhos, convidando José Alberto Almeida Guimarães e  Cirlene Honorato Tavares Pugliesi para assumir os trabalhos da  1ª e 2ª secretarias, respectivamente. 

Wanderlei convidou os eleitos para entregarem os diplomas fornecidos pela Justiça Eleitoral, as declarações de bens e os nomes parlamentares a serem usados, na seguinte ordem: Carlos Roberto Braga do Carmo, Cirlene Azevedo Honorato Pugliesi Tavares, Edna Oliveira Macial, Evandro Gomes Ribeiro, Hilton Farias da Silva, Ivory de Lira Aguiar Cunha, José Alberto Almeida Guimarães, José Hermes Rodrigues Damaso, Jucelino Rodrigues de Jesus, Marcelo de Lima Lélis, Wanderlei Barbosa Castro e Warner Camargo Pires.

Na eleição para a Mesa Diretora, duas chapas protocolaram suas candidaturas, uma composta pelos vereadores Carlos Roberto Braga do Carmo, José Alberto Almeida Guimarães, Hilton Farias, José Hermes Damaso e Ivory de Lira, concorrendo aos cargos de presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário, respectivamente, e a chapa composta pelos vereadores Edna Agolin, Cirlene Pugliesi, Jucelino Rodrigues, Warner Pires, Marcelo Lelis e Evandro Gomes, concorrendo aos cargos de presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário, respectivamente. Iniciado o processo eleitoral Edna Agnolin, CirlenePugliesi, Jucelino Rodrigues, Warner Pires, Marcelo Lelis e Evandro Gomes renunciaram as suas candidaturas. Terminada a apuração, declarou-se eleito presidente o vereador Carlos Roberto Braga do Carmo, com 12 votos. Convidado a assumir a Presidência da Mesa Diretora, deu continuidade ao processo de eleição dos demais cargos. Concluído o processo de votação, formaram também a Mesa, como 1º vice-presidente, o vereador José Alberto Almeida Guimarães, com 12 votos; 1º secretário, José Hermes Damaso,  com 11 votos, como 2º secretário, o vereador Marcelo Lélis, com 12 votos.

Em dezembro de 2006, os vereadores reuniram-se para eleger a mesa diretora do biênio 2007-2008. Acordada a formação de uma chapa de consenso, a eleição terminou com o seguinte resultado: Carlos Braga (PMDB), reeleito presidente; Alberto Guimarães Gordo (PT), 1º vice-presidente; Evandro Gomes (PMDB), 2º vice-presidente; José Damaso (PDT), 1º secretário; CirlenePugliesi (PMDB), 2ª secretária, e Jucelino Rodrigues (PRB), 3º secretário. Posteriormente, os parlamentares aprovaram uma mudança no Regimento Interno da Casa, acabando com o cargo de 2º vice-presidente.

Projeto

Entre os principais projetos de lei apresentados e votados pela Casa, ressaltamos o Plano Diretor Participativo, aprovado em dezembro de 2007 com32 emendas modificativas, aditivas e redacionais. 

O projeto reduziu a expansão urbana; criou uma área de interesse turístico de 1,2 mil metros, fora da Zona Urbana, até a divisa com Lajeado; estabeleceu30 metros para preservação permanente e 12 metros para preservação ambiental, nas margens do Lago; manteve as avenidas Theotônio Segurado e JK como estritamente comerciais; estabeleceu quatro Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) tipo 1 (com infra-estrutura) e manteve todas as de níveis 2 e 3 (sem infra-estrutura) e criou a região de influência das rodovias na margem das rodovias, para instalação de grandes empreendimentos. O PDP deve comandar o crescimento ordenado e o desenvolvimento sustentável do município, para ajustar problemas que passaram a existir com o crescimento da cidade, a exemplo dos vazios urbanos que existem em Palmas.

O Plano Diretor Participativo, determinado pelo Ministério das Cidades em 2006, por meio do Estatuto das Cidades, teve de ser preparado ou revisado por todos os municípios com mais de 20 mil habitantes. Depois da Lei Orgânica do Município, o Plano Diretor é a proposta mais importante no que se refere às ações do governo na questão de urbanismo. A revisão do plano deve ser realizada a cada dez anos.

6ª Legislatura -2009 a 2012

No segundo biênio, a Casa realizou audiências públicas para votar alterações no Plano Diretor, com o objetivo de estabelecer o limite da área de influência das rodovias. A maioria dos vereadores também queria incluir na área urbana diversos loteamentos clandestinos, instalados na zona rural. Os projetos de Lei Complementar 006/2011 e 007/2012 tiveram a tramitação paralisada, por determinação da Justiça, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE-TO)

Fizeram parte desta legislatura os vereadores
Wanderley Barbosa-Presidente 1º biênio (eleito deputado estadual em 2010, pelo PSB)
José Hermes Damaso (Damaso)-1º Secretário-1º Biênio (cassado por infidelidade partidária, por ter mudado de partido, do PDT para o PR)
Ivory de Lira Aguiar Cunha (PT) – Presidente 2º Biênio
José do Lago Folha Filho (Folha-PTN)- Vice-Presidente 2º Biênio
Divina Márcia Almeida Aguiar (PTN) – 2ª Secretária-1º Biênio e 1ª Secretária 2º Biênio
Carlos Roberto Braga do Carmo (Carlos Braga-PMDB) – 2º Secretário 2º Biênio
Bismarque Roberto de Sousa Miranda (Bismarque do Movimento-PT)– 3º Secretário 2º Biênio
Lúcio Campelo da Silva (PR)
Fernando Rezende de Carvalho (Democratas)
Valdemar Rodrigues Lima Júnior (Valdemar Júnior-DEM, depois PSD)
Aurismar Pereira Cavalcante (Cavalcante-PP, depois PSDB) -Vice-Presidente 1º Biênio
Milton Neris de Santana (PT, depois PR)
Norton Rubens Rodrigues Barreira (PRB)
Jucelino Rodrigues de Jesus (PRB, depois PTC
Vânia Severo Vidal (PDT, conseguiu, na Justiça, ocupar a vaga de Damaso)

7ª Legislatura -2012 a 2016

Em 1° de janeiro de 2013, no Theatro Fernanda Montenegro, a 7ª Legislatura entrou para a história de Palmas por ter dado posse a Carlos Amastha (PP), o primeiro estrangeiro eleito prefeito da capital do Tocantins.

Major Negreiros (PP) – Presidente 1° Biênio
Emerson Coimbra (PMDB) – Vice-presidente 1° Biênio
Joaquim Maia (PV) – 1° Secretário 1° Biênio
Claudemir Portugal (PPS) – 2° Secretário 1° Biênio
Gerson da Mil Coisas (PSL) – 3° Secretário 1° Biênio
Rogério Freitas (PMDB)
Lúcio Campelo (PR)
Etinho Nordeste (PPS)
Pastor João Campos (PSC)
Iratã Abreu (PSD)
Joel Borges (PMDB)
Marilon Barbosa (PSB)
Milton Neris (PR) – (a partir de Ago/2014)
Professor Júnior Geo (PSB)
Cleiton Cardoso (PSL)
Folha (PTN)
Jucelino Rodrigues (PTC)
Damaso (PR) – (Jan/2013 à Ago/2014)
Valdemar Júnior (PSD)
Waldson da Agesp (PT)