Nesta sexta-feira, 13, vence o prazo para pagamento em cota única,
com desconto de 10%, do Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA), exercício 2015. São, aproximadamente, 84.825
veículos com placas de finais 1 e 2, que podem obter esse desconto.
Caso
a opção seja o parcelamento, em até 4 vezes, a primeira parcela também
deve ser quitada até esta data.
Para o contribuinte que perder o desconto da cota única ou o
parcelamento, há, ainda, a opção de quitar o tributo de forma integral
no dia 15 de maio, data de vencimento também do seguro obrigatório. O
pagamento deve ser feito na rede bancária autorizada.
Neste ano, o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare),
para pagamento do IPVA, não será encaminhado para o endereço do
contribuinte. O documento deve ser retirado na página da Sefaz no link 'IPVA 2015' ou nas Agências de Atendimento da Secretaria da Fazenda.
O IPVA é calculado de acordo com o valor de mercado do veículo,
seguindo as alíquotas descritas no Código Tributário do Estado do
Tocantins. São elas, 1% para caminhão e ônibus; 2% para veículos com
motor de até 100 HP e motocicletas com motor de até 180 cilindradas.
Para os carros acima de 100 HP e motos acima de 180 cilindradas, a
alíquota é de 3%.
O Tocantins possui uma frota tributável de 442.711 veículos. O
montante arrecadado com o IPVA é partilhado 50% para o Estado e 50% para
o município onde o veículo é licenciado. Palmas é a cidade com maior
número de veículo tributável, cerca de 28% da frota. Em seguida,
Araguaína com 17%; Gurupi, 8%; Paraíso e Porto Nacional, 4%; e
Tocantinópolis, 3%. (Da Ascom Sefaz)
