Informações encaminhadas pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) à
Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 3, sobre a situação fiscal e
financeira do governo do Estado no ano de 2014 mostram uma realidade
preocupante.
Segundo o Anexo Único à Mensagem Nº 5/2015, há dívidas em quase todas
as áreas, descontrole de gastos, abandono de execução de convênios e o
não investimento mínimo em áreas previstas pela Constituição, como a
Educação.
Os dados apontam que em 2014, as gestões dos ex-governadores Siqueira
Campos (PSDB) e Sandoval Cardoso (SD) investiram em manutenção e
desenvolvimento do ensino a quantia de R$ 1,19 bilhão, o que corresponde
a 23,94% da Receita Líquida de Imposto, abaixo do limite mínimo de 25%
definido pela Constituição Federal.
Ainda na Secretaria de Educação (Seduc), o relatório diz que faltaram
recursos para pagar cerca de R$ 26 milhões de convênios, dos quais R$
15,9 milhões seriam para a construção e reforma de unidades escolares e
mais R$ 8 milhões para aquisição de mobiliário.
"Há pendências financeiras do exercício de 2014 que totalizam R$
179,7 milhões referentes a dívidas reconhecidas sem empenho (R$ 776,9
mil), dívidas não processadas no Siafem (R$ 14,3 milhões), dívidas com
pessoal (R$ 107 milhões), repasse financeiro a escolas e associações
(R$29,7 milhões) e restos a pagar (R$ 39,9 milhões)", diz o texto.
Saúde
O atendimento na área da Saúde viveu uma das maiores crises dos
últimos tempos no Tocantins, com notícias frequentes de
desabastecimentos de medicamentos, insumos hospitalares e até falta de
alimentação nos hospitais.
"Contudo, nunca se gastou tanto. Entre os anos de 2009 a 2013,
gastou-se uma média de R$ 28 milhões com materiais e medicamentos
médicos e hospitalares, e, em 2014, os gastos superaram a ordem de R$ 57
milhões, sem que tenha havido ampliação de rede de atenção ou criação
de novos serviços", diz o texto.
Segundo o relatório, as dívidas com fornecedores de serviços,
materiais e equipamentos somam R$ 180 milhões. "Somente com a empresa
responsável pela alimentação, hotelaria e serviços gerais dos hospitais o
débito supera a ordem de R$ 56 milhões".
Além disso, existe ainda a dívida com os municípios, representada
pelos repasses mensais das contrapartidas estaduais referentes à
Farmácia Básica, manutenção dos Hospitais de Pequeno Porte, SAMU, UPA 24
horas, medicamentos de saúde mental, manutenção do Centro de Apoio
Psicossocial (CAPS) e repasse da MAC Média e Alta Complexidade que
supera R$ 30 milhões.
Gastos com pessoal
De acordo com o relatório, em 2010, os gastos com pessoal do Poder
Executivo eram de 47,74% da Receita Corrente Líquida (RCL). Já em 2013,
durante o terceiro ano do governo Siqueira Campos, o gasto foi de 51,69%
da RCL, causando um impacto no limite prudencial fixado pela Lei de
Responsabilidade Fiscal que é de 46,55%.
"A despesa com pessoal e encargos sociais do Poder Executivo atingiu
em 2014 R$ 3,07 bilhões e, em relação à receita corrente líquida, ficou
estabelecida em 50,93%, ultrapassando o limite máximo permitido pela LRF
em 1,93%", diz o texto.
O relatório lembrou que o ex-governador Sandoval Cardoso (SD)
encerrou o exercício de 2014 sem liquidar a folha de pessoal referente
ao mês de dezembro.
Segundo os dados disponibilizados à Assembleia, as despesas de
pessoal e as de custeio cresceram respectivamente 40,56% e 51,26% de
2010 a 2014, destacando-se que, no mesmo período, houve uma redução nos
gastos com investimentos, atingindo o percentual de 4,26% negativos.
"É possível afirmar, assim, que o constante crescimento das despesas
de pessoal e custeio, bem como a redução no repasse do FPE, tem
diminuído a capacidade de investimento do Estado", diz o relatório.
Infraestrutura
Na área da Infraestrutura, o carro chefe da administração de Sandoval
Cardoso, que assumiu o governo em abril de 2014, e cujo programa
"Pró-Município" foi a principal ação do governo explorada na sua
campanha à reeleição no ano passado, a situação é alarmante.
O texto aponta que nos exercícios de 2011 a 2014, há na área de
infraestrutura rodoviária uma relação dos processos pendentes de
pagamentos, especialmente para a execução de serviço de terraplenagem e
pavimentação asfáltica.
"Existe pendência de pagamento de R$ 204 milhões relativos à execução
dos serviços de conservação e manutenção do pavimento asfáltico. Na
área da infraestrutura pública, foi encontrada uma dívida de R$ 5,87
milhões para a execução dos serviços de manutenção preventiva e
corretiva das instalações/dependências dos edifícios públicos. No Fundo
Estadual de Transportes, há necessidade de recursos na ordem R$ 9,1
milhões para pagamento de despesas oriundas no período de 2011 a 2014",
diz o texto.
Igeprev
Sobre o Instituto de Gestão Previdenciária, alvo de uma Comissão
Parlamentar de Inquérito no ano passado, o relatório fala que o seu
patrimônio líquido está em R$ 3,3 bilhões.
Atualmente, os recursos das reservas estão alocados em 20 diferentes
Instituições Financeiras e divididos em 47 fundos de investimentos. No
período de 2011 a 2014, 11 fundos apresentaram perdas com a mínima
possibilidade de recuperação no montante de R$ 265,7 milhões.
"Em suma, as perdas desses fundos são advindas, principalmente, de
liquidações extrajudiciais de bancos em que os fundos detinham papéis.
Além disso, das administradoras e gestoras dos fundos que foram
negligentes", diz o texto.
Com relação à rentabilidade, a carteira de
investimentos do Instituto, 9,60% não conseguiu alcançar a TMA (Taxa de
Meta Atuarial), 12,76%, rentabilidade mínima exigida na Política Anual
de Investimentos de 2014 e usada como parâmetro para correção dos
Passivos Atuariais.
No seguimento multimercado, 16,49%, ou seja, R$ 522
milhões do patrimônio líquido encontram-se desenquadrados, quando o
permitido pela Resolução do Banco Central é de no máximo 5%.
No texto o governo detalha ainda a situação dos fundos
desenquadrados, nos quais o Igeprev aplicou mais do que o limite de 25%
permitido pela lei. Isso levou a instituição a perder o Certificado de
Regularidade Previdenciária (CRP), que pode deixar o governo impedido de
receber recursos federais.
Segurança Pública
A situação atual encontrada na Secretaria da Segurança Pública
expressa a falta de investimentos nos últimos anos. Segundo o texto, a
pasta se encontra com frota de veículos própria escassa e sucateada; dos
163 prédios que atendem à SSP/TO, 157 necessitam de algum tipo de
manutenção ou reforma e há falta de armamento e munição para os
policiais.
O texto aponta também falta de pessoal, necessitando com urgência do
término da segunda etapa do Concurso Público para os cargos de Delegado
de Polícia, Agente de Polícia; Escrivão de Polícia, Perito Criminal,
Médico Legista, Agente de Necrotomia e Papiloscopista, visto que o
número de aposentados cresceu muito, aumentando ainda mais a demanda.
Para o término do concurso, segundo o governo, é necessária a
formação dos aprovados no último concurso, o que resulta num
investimento na ordem de R$ 11,3 milhões.
Na área da Defesa Social, as dívidas com fornecedores de bens e serviços atingiram o montante de R$ 19,07 milhões.
Clique aqui e leia na íntegra o Anexo Único à Mensagem Nº 5/2015 do governador Marcelo Miranda à Assembleia Legislativa.
Governistas e oposição divergem sobre capacidade de investimentos
A redução na capacidade de investimento foi discutida pelos deputados
estaduais do atual governo e os parlamentares que apoiaram o
ex-governador Sandoval Cardoso.
O deputado estadual Paulo Mourão (PT) que disse que o atual governo
recebeu o Estado com a capacidade de investimento de pouco mais de 3%. O
parlamentar disse ainda que o Estado já consumiu 30% da capacidade de
endividamento.
O presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso (DEM) contestou os
dados de Mourão. “Recordo-me que o governador Siqueira Campos recebeu o
Estado com capacidade de apenas 13.7% “, questionou. Ele chegou a dizer
que a capacidade de endividamento atualmente é de 90% o que permite
buscar mais recursos.
O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) propôs que os deputados
busquem os dados sobre investimentos na Secretaria do Tesouro Nacional,
porém não para apontar culpados. “Em 2002 o Estado tinha 42% de
investimento. O que aconteceu foram concessões, foram categorias que
reivindicaram que receberam. Vamos buscar junto à Secretaria do Tesouro
Nacional os dados”, propôs.
Mural do Tocantins\Tocantins 247
