Apontado pelo atual governo como o responsável por deixar uma dívida
astronômica e conceder benefícios a servidores em período proibido pela
legislação, o ex-governador Sandoval Cardoso (SD) se manifestou nesta
quinta-feira, 12, sobre as acusações que caem sobre ele.
Em declarações publicadas pelo blog CT, Sandoval defendeu que o
pacote de bondades concedido por sua gestão aos servidores estaduais,
incluindo as promoções aos Policiais Militares.
Apesar da proibição
expressa no Artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz que "é
nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com
pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular
do respectivo Poder", Sandoval afirmou que os aumentos de salários,
progressões, promoções e reajustes aos servidores foram "amplamente
discutidos" e que seriam implantados de forma escalonada, respeitando a
capacidade de pagamento do governo.
Sandoval garante que as medidas não inviabilizaram o Estado. "É um
absurdo agora retirar direitos, prejudicar quem toca o Estado, que são
os servidores, para esconder uma verdade: o fracasso do governo e o fato
de que Marcelo não dá conta de administrar", afirmou Sandoval.
Acusado de ter utilizado dinheiro das inscrições do concurso público
da Defesa Social no pagamento do 13º salário dos servidores e de
entregar o governo sem quitar a folha de dezembro, no valor de R$ 260
milhões, Sandoval Cardoso disse que "nenhum governo deixa dinheiro em
caixa". "O governo tem uma receita e despesa mensal, e é só executar",
disse o ex-gestor, complementando que o governador Marcelo Miranda "quer
se fazer de vítima".
Segundo cálculos do governo de Marcelo Miranda, se todos os
benefícios concedidos aos servidores pelo ex-governador Sandoval Cardoso
fossem executados, o governo comprometeria 64% de sua Receita Corrente
Líquida com despesas com pessoal, o que ultrapassa em 15% o limite
máximo para este tipo de gasto, determinado pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Para Sandoval, entretanto, Marcelo “tem que parar de reclamar, cortar
mordomias, valorizar quem trabalha e aumentar a receita do Estado".
"Precisa ir a Brasília atrás de recursos. Quando eu assumi fiz isso. Ia a
Brasília em busca de verbas, visitava obras, cobrava execução dos
serviços.
O Marcelo só é visto visitando TCE [Tribunal de Contas], TJ
[Tribunal de Justiça] e MPE [Ministério Público] para puxar-saco. Ele
precisa deixar de reclamar e buscar recursos para aumentar a arrecadação
do Estado. Não há necessidade de punir o servidor por causa da
incompetência do governador”, afirmou. Tocantins 247
