O ex-deputado estadual e agora Tenente-coronel Aragão (PMN) se
manifestou nesta terça-feira, 10, sobre a polêmica em torno dos
benefícios concedidos pelo ex-governador Sandoval Cardoso (SD) a
diversas categorias de servidores públicos, entre eles as promoções à
Polícia Militar.
Aragão, que fazia oposição dura a Sandoval na Assembleia, era
detentor da patente de Sargento, subiu seis postos na hierarquia militar
e foi agraciado pelo ex-governador com uma promoção a tenente-coronel.
Ele aceitou o benefício e criticou o parecer da Procuradoria Geral do
Estado (PGE) encaminhado ao governador Marcelo Miranda (PMDB) em que
opina pela nulidade não só das promoções, mas se vários outros atos que
aumentam as despesas do governo com pessoal.
Na opinião de Aragão, que disse estar na reserva da PM, o assunto
deve ser discutido daqui para frente sem mexer no que já foi
concedido. "A procuradoria deu esse parecer agora mas não teve a mesma
preocupação em 2012 com o Palmeri.
A PGE não poderia orientar o
governador a agir dessa forma como ela mesma fez parecer em 2002
alegando que o ato era legal. É preciso deixar de ser camaleão e não
ficar só um rei derrubando as coisas que o outro rei faz, isso causa uma
insegurança jurídica nos servidores", afirmou Aragão ao Conexão
Tocantins (leia aqui).
As promoções realizadas por Sandoval Cardoso na Polícia Militar
geraram polêmica desde quando foram instituídas, no final de dezembro do
ano passado. Mais de 4 mil policiais foram beneficiados, muitos deles
sem o tempo necessário para as promoções.
O Ministério Público Estadual
(MPE) classificou a ação como "farra das promoções", disse que os
militares foram indicados por políticos aliados do ex-governador e
ingressou com Ação Civil Pública na Justiça pedindo a anulação dos atos
de Sandoval.
Em recurso protocolado no Tribunal de Justiça, o promotor de Justiça
Miguel Batista de Siqueira Filho tenta mudar a decisão do juiz Agenor
Alexandre da Silva, da 2ª Vara da Fazenda de Palmas, que negou, dia 16
de janeiro, o pedido de liminar na ação civil pública em que o órgão
pede a anulação das promoções de excepcionalidade.
