A Câmara dos Deputados vai retomar a votação da
Lei da Terceirização nesta quarta-feira (22). Os deputados já aprovaram o
texto-base do projeto de lei, mas precisam concluir a análise dos
destaques e das emendas apresentados ao texto. As últimas sessões foram
marcadas pela apresentação de emendas ao texto do relator Arthur
Oliveira Maia (SD-BA).
Centrais sindicais conduziram protestos que
aconteceram em várias partes do País contra pontos do projeto como a
permissão da terceirização das atividades-fim de uma empresa. O maior
temor dos sindicatos é a precarização da relação trabalhista.
Outra
questão que será tratada é a responsabilidade da empresa contratante em
relação aos direitos trabalhistas.
Nesses casos, o trabalhador que não
tiver seus direitos trabalhistas honrados pode processar a empresa
contratante e contratada ao mesmo tempo. Outro ponto polêmico é a
sindicalização dos contratados pela empresa de terceirização. O projeto
não garante a filiação dos terceirizados ao sindicato dos empregados da
empresa. A exceção é prevista no texto-base é para quando o contrato de
terceirização for entre empresas da mesma categoria econômica.
