Estimativas oficiais mostram que o déficit do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS), sistema público de previdência que atende aos
trabalhadores do setor privado deverá aumentar substancialmente nos
próximos 45 anos mesmo sem as alterações no chamado fator previdenciário
– aprovadas nesta quarta-feira (13) pela Câmara dos Deputados. Com
as mudanças, a trajetória do rombo da Previdência Social tende a ficar
maior ainda, de acordo com especialistas consultados pelo G1.
A aprovação que aconteceu nesta semana na Câmara dos Deputados ainda é o
primeiro passo. Para que tenha validade, a Câmara ainda precisa
concluir a votação das demais sugestões de alteração da Medida
Provisória 664. Após a aprovação da redação final, o texto seguirá para o
Senado. Por fim, ainda teria de ser sancionado pela presidente Dilma
Rousseff, que tem poder de veto.
Segundo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, enviado no mês passado pelo governo ao Congresso Nacional,
o déficit do INSS, estimado em R$ 66,7 bilhões para 2015, ou 1,14% do
Produto Interno Bruto (PIB), deverá avançar, mesmo sem a mudança das
regras do fator previdenciário, para R$ 1,04 trilhão em 2040 (3,52% do
PIB) e para R$ 7,21 trilhões em 2060 – o equivalente a 9,24% do PIB,
estimado em R$ 78 trilhões. Essa projeção foi feita pelos Ministérios da
Previdência Social, da Fazenda e, também, do Planejamento.
