O deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (PTB) saiu em defesa do pai, o ex-governador Siqueira Campos, nesta sexta-feria, 24, após a divulgação da decisão que revogou o desbloqueio de bens de Siqueira, do governador Marcelo Miranda (PMDB), do consórcio Emsa/Rivoli/Construsan e mais 12 pessoas.
Eles tiveram seus bens desbloqueados até o montante de R$ 10,7 milhões por decisão da Justiça, por supostas irregularidades na construção de ponte sobre o rio Manoel Alves Grande, no município de Campos Lindos.
"O ex-governador Siqueira Campos deixa claro que contratou o empréstimo, que possibilitou a construção das referidas pontes. No entanto, não foi o ordenador de despesas e não foi o gestor do contrato, como também não assinou pagamento de obras superdimensionadas ou superfaturadas", afirma o deputado em nota à imprensa.
"Também não foi Siqueira Campos quem fez os apostilamentos que renderam milhões a empresários depois da obra terminada e paga. Ter obtido e assinado o financiamento não o faz culpado das irregularidades cometidas", diz ele.
Marcelo, Siqueira e os demais envolvidos tiveram bens bloqueados a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que moveu várias ações civis públicas por irregularidades na execução do Contrato nº 403/1998, assinado na gestão de Siqueira e recebeu nove aditivos entre 1998 e 2007, sendo que cinco foram na administração de Marcelo Miranda. O contrato previa a construção de pontes, execução de obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica em todo o Estado.
Irregularidades em construção de pontes, execução de obras de terraplanagem, pavimentação asfáltica em todo o Estado, desde a gestão Siqueira Campos (1995/1998) até a administração de Marcelo Miranda (2003/2006 e 20072009), motivaram a abertura de um inquérito em 2010, pela Promotoria do Tocantins. A investigação dos promotores envolveu mais de 100 obras de construção de pontes.
247/T0
