A regulamentação de cassinos no Brasil foi defendida na quinta-feira, 10, por dois tocantinenses no Congresso Nacional. O deputado federal César Halum (PRB) justifica a legalização dos jogos no País como forma de enfrentar a crise econômica, visando inclusive à diminuição do déficit orçamentário previsto em R$ 30,5 bilhões para 2016. Já para o senador Donizeti Nogueira (PT), o setor poderia financiar a preservação ambiental e promover o turismo.
Em pronunciamento na Câmara Federal, César Halum argumentou que os jogos têm potencial para arrecadar cerda de R$ 15 bilhões por ano. “Em vez de querer recriar a CPMF [Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira], que tem o repúdio total da população brasileira; em vez de taxar, ou aumentar a alíquota do imposto de renda de pessoa física, como está sendo proposto, nós poderíamos, num passo simples, solucionar dois problemas. Arrecadar dinheiro e criar o marco regulatório do jogo no Brasil”, defendeu o deputado.
Dinheiro no Brasil
César Halum pontuou que a falta de regulação do jogo no País tem permitido que dinheiro brasileiro vá para o exterior. “As pessoas saem do Brasil para jogar lá fora. Imaginem os empregos que nós poderíamos gerar aqui, sobretudo nesse momento de crise e desemprego. Ultimamente o jogo na internet tem sido a grande sensação no mundo inteiro. Empresas brasileiras tem se instalado no Paraguai e no Uruguai para comandar o jogo da internet do Brasil. E nunca recolheram sequer um centavo de imposto para o povo brasileiro”, reclama o parlamentar.
“Precisamos urgentemente pensar na legalização desses jogos de alguma forma, com o estado arrecadando impostos e legalizando a questão trabalhista desses milhares de funcionários. Atualmente, por mais que prendam todos os chefes, as pessoas ainda vão jogar, é uma questão pessoal, não cabe ao governo intervir. Já permitimos o jogo da Caixa Econômica Federal, agora é necessário regulamentar os outros moldes, isso arrecadaria três vezes mais que o cigarro ou a indústria automobilística e quatro vezes mais do que as bebidas”, concluiu.
Meio Ambiente
Diante das dificuldades para a gestão dos parques de conservação ambiental e de promoção do ecoturismo, Donizeti Nogueira apresentou Projeto de Lei que dá ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a prerrogativa de autorizar a operação de hotéis-cassino mediante a apresentação e execução do Plano de Proteção Ambiental de uma unidade de conservação por parte do agente privado autorizado.
“Não estou falando, entretanto, em discutir a autorização para operação de cassinos no Brasil como um fim em si mesmo, mas como um meio para se alcançar um objetivo maior vinculado à proteção do nosso meio ambiente”, argumentou o petista, pedindo que o Senado Federal rediscuta a autorização para operação de jogos de apostas no território nacional.
Turismo
Pela proposta apresentada pelo senador, os hotéis-cassino poderiam ser instalados nas redondezas das unidades de conservação, desde que o empreendimento execute um plano de conservação ambiental e promova o turismo na região, se utilizando principalmente de mão-de-obra local. A fiscalização ficará a cargo do ICMBio.
Como os hotéis ficariam em regiões distantes dos grandes centros urbanos, Donizeti Nogueira acredita que a demanda de apostadores será suprida por classes de alta renda, atraindo inclusive o turismo internacional para nossas florestas.
O projeto cria também as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE Verde), incidente sobre a operação dos hotéis-cassino. A arrecadação do novo tributo será integralmente destinada à proteção do meio ambiente através de arranjos de Pagamentos por Serviços Ambientais.
O projeto prevê ainda o treinamento e aproveitamento da mão-de-obra local e o incentivo à cultura local por meio de apresentações culturais nos empreendimentos hoteleiros. “Livre das amarras do conservadorismo, do preconceito e de possíveis distorções, se não for bem fiscalizado, estou propondo ao meu país a criação de uma nova cadeia de serviços que vem gerar riqueza para o nosso país, nos poupando de despesas”, defendeu o senador.
A iniciativa recebeu apoio dos senadores Ana Amélia (PP-RS), José Medeiros (PPS-RN) e Dário Berger (PMDB-SC), que dissertam acreditar que a medida pode gerar renda para a população local. Donizeti Nogueira pretende levar o PLS nº 595/2015 para a Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, instituída para debater a chamada Agenda Brasil, proposta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
ONU
Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) mostram que entre os 193 países-membros, 75,52% têm o jogo legalizado e regulamentado, sendo que o Brasil está entre os 24,48% que não legalizaram esta atividade. Já entre os 156 países que compõem a Organização Mundial do Turismo, 71,16% tem o jogo legalizado, mas vale ressaltar que entre os 28,84% (45 países) que não legalizaram a atividade, 75% são islâmicos e tem a motivação na religião.
Cléber Toledo
