O presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha, informou há pouco que irá encaminhar ao Supremo Tribunal
Federal (STF) até a sexta-feira (16/10) um recurso contra as liminares
dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, que suspendem o rito, na
Câmara, dos pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A oposição, que havia apresentado questão de ordem pedindo a Cunha
para definir o rito do impeachment, quer que as três liminares sejam
julgadas pelo plenário do STF.
Cunha voltou a afirmar que as liminares dos ministros do Supremo não
retiram o seu poder constitucional de deferir ou indeferir os pedidos de
impeachment. “Tanto que ontem proferi decisão de rejeitar cinco
pedidos”, lembrou.
Quanto à possibilidade de estar sendo pressionado pelo governo e pela
oposição para deliberar sobre os pedidos de impeachment de Dilma, Cunha
observou que “a pressão faz parte do jogo da política”. Ele voltou a
ressaltar que as suas decisões serão técnicas e institucionais.
De acordo com documento entregue a Cunha pelos líderes da oposição
para que a Câmara recorra das liminares, “a possibilidade de
apresentação de recursos a questões de ordem é matéria exclusivamente
regimental (...) e a interpretação quanto ao momento em que devem ser
apresentados compete privativamente ao presidente da Casa, no uso de
suas prerrogativas”.
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), afirmou que vai
respeitar as decisões do STF até o julgamento do recurso. Ele criticou a
presidente Dilma por ter dito, nessa terça-feira (13/10), que o
processo de impeachment seria um golpe e por ter perguntado quem teria
força moral, reputação ilibada e biografia limpa para atacar a sua
honra.
“O governo sempre se mostra arrogante nos momentos em que alcança uma
vitória, por menor que seja. O tom é de palanque, não é o tom correto
para quem busca harmonia”, disse Mendonça Filho.
Base aliada
O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), um dos parlamentares que
entraram com o mandado de segurança que suspendeu o rito do impeachment
na Câmara, criticou o pedido de recurso feito pela oposição.
“A oposição está perdida, sem saber o rito que vai ser escolhido.
Tentaram defini-lo por questão de ordem e o Supremo barrou. O presidente
[Eduardo Cunha] tentou editar algumas normas para regulamentar isso e o
Supremo barrou. Queremos que o STF diga qual é o rito a ser seguido",
afirmou.
Pereira Júnior afirmou que o impeachment só deveria ocorrer por
responsabilidade do presidente da República, em razão de ato doloso no
exercício de suas funções durante o mandato. “Fora isso, é golpe”,
criticou.
