A presidente Dilma Rousseff terá que encaminhar à Justiça Federal cópia de todos os
documentos produzidos pelo
Palácio do Planalto que envolvam a discussão das medidas provisórias
471/2009 e 627/2013, incluindo agendas de reuniões que trataram do tema.
A determinação partiu da juíza Célia Regina Ody Bernardes, responsável
pela Operação Zelotes, que investiga suposto esquema de compra de normas
editadas e aprovadas nos governos Lula e Dilma revelado numa série de
reportagens do Estado.
Além de Dilma, a juíza também solicitou
informações aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), onde as MPs tramitaram e foram
aprovadas. E, ainda, para os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; da Casa
Civil, Jaques Wagner; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando
Monteiro Neto, e da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera. As duas normas
que beneficiaram a indústria automotiva prorrogando isenção fiscal
foram gestadas nessas pastas.
Os pedidos partiram do Ministério
Público Federal que investiga ao lado da Receita Federal e da Polícia
Federal esquema de corrupção envolvendo as MPs. A MP 471 foi editada
pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovada pelo
Congresso sem alterações, o que é raro. A juíza quer saber todos os
detalhes da tramitação. Segundo os investigadores, há muitas informações
que levam a conclusão de que a edição e aprovação dessa norma envolveu
pagamento de propina a agentes públicos.
A MP 627 foi editada pela presidente Dilma Rousseff. Os
investigadores suspeitam que Luís Claudio Lula da Silva, filho do
ex-presidente Lula, pode ter recebido comissão por essa MP. O Estado
revelou que a LFT Marketing Esportivo, empresa da qual é sócio, recebeu
R$ 2,4 milhões da Mautoni e Marcondes, empresa de lobby contratada por
montadoras para viabilizar essa MP. As investigações já comprovaram
pagamento de R$ 1,5 milhão. Luís Claudio diz que o valor foi pro
serviços prestados na área de esporte.
O Palácio do Planalto tem
defendido a edição das MPs. No início de outubro, a Casa Civil da
Presidência da República informou ao Estado que a MP 471 foi assinada
pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva “sem alterações de
mérito, inclusive quanto aos prazos e aos porcentuais”. Em nota, a pasta
explicou que o texto foi recebido na Casa Civil em 19 de novembro de
2009 e “já assinado” no dia seguinte. “O texto foi debatido no Congresso
Nacional por cerca de 4 meses e convertido na lei 12.218/2010″,
afirmou.
