Depois de 13 dias de paralisação, os trabalhadores em educação da
Capital decidiram em assembleia realizada nessa segunda-feira, 29,
terminar a greve.
A categoria decidiu pelo fim da paralisação, após a Prefeitura de
Palmas alterar pontos da proposta apresentada na semana passada. De
acordo com o presidente do sindicato da categoria (Sintet), Joelson
Pereira, os professores voltam às salas de aula já nesta terça-feira,
20.
O novo cronograma de pagamento das progressões apresentado pela
Prefeitura de Palmas prevê que
os servidores aptos de anos anteriores
até 2014 receberão os direitos do dia 1º de janeiro a 30 de abril do ano
que vem. Já os processos cujas autuações ocorrerem em 2015 deverão ser
pagos de maio até agosto de 2016. Já os profissionais que terão as
ascensões processadas no ano que vem, deverão receber até o fim do mesmo
ano.
A Prefeitura de Palmas afirma que todos os pagamentos serão
realizados sem parcelamento e de acordo com a previsão orçamentária. As
progressões verticais serão priorizadas, conforme o Paço. Também é
garantida a republicação imediata dos nove processos anteriormente
indeferidos.
O município aceitou a contraproposta do Sindicato dos Trabalhadores
em Educação (Sintet) referente à meritocracia. A entidade irá realizar
palestras e seminários para subsidiar amplo debate sobre a saída ou
continuidade da educação do programa Supehar. Diante disso, a Prefeitura
de Palmas garantiu a abertura imediata de conta para que os professores
que receberam recursos de forma indevida ou não possam devolver os
valores, se assim quiserem; sem prejuízo futuro.
A Prefeitura de Palmas também cedeu ao não impedir a possibilidade de
revogar o programa Salas Integradas. A nova proposta ainda prevê que
emergencialmente será verificada a existência de desproporcionalidade
dos cargos, buscando adequar as condições necessárias ao funcionamento. A
administração também assume o compromisso de consultar o sindicato
antes de qualquer alteração do funcionamento legal dos Centros
Municipais de Educação Infantil (CMEI).
Legislativo
Ao Sintet, o Paço informou que o projeto de lei que alteraria o plano de carreira dos professores foi retirado da Câmara de Vereadores e assumiu o compromisso de que qualquer matéria que possa alterar o PCCR da categoria será alvo de estudo antes de ser encaminhada ao Legislativo.
Ao Sintet, o Paço informou que o projeto de lei que alteraria o plano de carreira dos professores foi retirado da Câmara de Vereadores e assumiu o compromisso de que qualquer matéria que possa alterar o PCCR da categoria será alvo de estudo antes de ser encaminhada ao Legislativo.
A Casa de Leis também receberá proposta de alteração do Projeto de
Lei 1.445 de 2006 e demais dispositivos legais para facultar férias aos
profissionais da educação em janeiro de 2016.
O pedido da categoria para que 30% do orçamento do ano que vem seja
direcionado para rede municipal de ensino foi levado em consideração na
proposta, mas o Paço garantiu apenas que não vai recuar no percentual
executado nos últimos dois anos.
Escolas
A eleição para diretor foi garantida pela Prefeitura de Palmas. O processo está previsto para acontecer no dia 14 de março de 2016. O Paço alega já ter instituído comissão para a realização do trâmite, informando que o edital deverá ser publicado até o dia 16 de outubro deste ano, com a vencedora da licitação para assumir o procedimento sendo anunciado até dezembro.
A eleição para diretor foi garantida pela Prefeitura de Palmas. O processo está previsto para acontecer no dia 14 de março de 2016. O Paço alega já ter instituído comissão para a realização do trâmite, informando que o edital deverá ser publicado até o dia 16 de outubro deste ano, com a vencedora da licitação para assumir o procedimento sendo anunciado até dezembro.
Quanto a climatização das salas de aula, a Prefeitura de Palmas
apresentou a programação para completar a instalação de
ares-condicionados. A intenção do passo é climatizar 41 unidades até
dezembro, mais 11 até 28 de fevereiro de 2016; mais 10 até abril; e por
fim, mais uma dezena até 30 de julho do ano que vem.
A Prefeitura de Palmas também propôs a elaboração de cronograma e
designação de equipes para verificar as reais necessidades das unidades
para definir as modulações. O prazo para a apresentação do relatório do
estudo ficou estabelecido para até o fim de outubro. Evidenciado
problemas de sobrecargas de trabalho, o Paço assume o compromisso de
adotar as medidas cabíveis.
Tocantins 247
