Tramita na Câmara Municipal de Palmas Moção de Repúdio contra as alterações nas leis 090/2013 e 093/2014 aprovadas no último dia 03 pela Assembleia Legislativa do Tocantins. A Moção de Repúdio leva a assinatura de todos os vereadores da Capital, que não concordam com a submissão dos planos diretores dos municípios que compõem a Região Metropolitana de Palmas ao crivo dos deputados estaduais.
O assunto voltou a ser debatido no plenário da Câmara na sessão desta terça-feira, 10. O vereador Milton Neris (PR) criticou o teor dos projetos, ironizando tanto a atitude dos parlamentares estaduais em aprovar leis consideradas inconstitucionais como a atuação dos parlamentares. “Os deputados do Tocantins só aparecem na sociedade quando aumentam os impostos” disparou Neris.
O vereador questionou o conhecimento do Estatuto das Cidades por parte dos deputados, especialmente por Wanderlei Barbosa (SD), autor dos projetos, a quem Milton Neris referiu-se como “o senhor constitucionalista Barbosão”.
Neris frisou que a Câmara Municipal de Palmas não vai admitir interferências na autonomia dos municípios.
Morte de policial
Ainda durante a sessão, o vereador Major Negreiros (PR) reabriu a discussão sobre a segurança pública do Tocantins. O parlamentar cobrou a responsabilidade das instituições no incidente envolvendo a Polícia Federal e a Policia Militar, que culminou com a morte do PM Sargento Fraga, na semana passada, no município de Pindorama.
O vereador afirmou que irá a Brasília, ao Ministério da Justiça e a outras instituições, pressionar pela apuração dos fatos e por justiça. “A morte do Sargento Fraga não será em vão”, destacou.
Negreiros também criticou a gestão estadual pela desestruturação da Polícia Militar que, segundo ele, não tem dinheiro nem mesmo para abastecer as viaturas.
Exportação de carne
O vereador Folha Filho (PTN) usou a tribuna para elogiar a atuação da ministra da Agricultura e Abastecimento, Kátia Abreu, que recentemente publicou medida liberando a exportação de carne bovina para a Arábia Saudita.
Folha destacou que a exportação trará ganhos para o setor pecuário, contribuindo para a retomada do crescimento da economia brasileira.
O parlamentar também rebateu acusações feitas pelo vereador Lúcio Campelo (PR) que julgou como irregular o fato da Prefeitura de Palmas nomear diretor e orientadores da Escola de Tempo Integral Osmar Duailibe, ainda em construção.
Folha destacou que a prática é regular, tendo em vista que os educadores precisam atuar na elaboração do projeto pedagógico antes da abertura do estabelecimento para o público.
Violência contra a mulher
Joaquim Maia (PV) comentou sobre o aumento da violência contra a mulher em Palmas e falou das dificuldades enfrentadas pelas corporações, entre elas a falta de estrutura para combater a violência.
