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JUSTIÇA ELEITORAL CONSIDERA EX-GOVERNADOR E VICE DO DF INELEGÍVEIS POR OITO ANOS

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal considerou o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e seu vice, Tadeu Filippelli (PMDB), inelegíveis por oito anos, em sessão judiciária realizada na tarde desta quinta-feira (27). Por unanimidade, os membros do TRE julgaram procedente a ação de investigação judicial eleitoral impetrada pela Coligação União e Força ( PTB, PR, DEM, PRTB e PMN), que acusava os representados de abuso de poder político, usando publicidade para se favorecerem nas eleições de 2014. 


Além da inelegibilidade, Agnelo e Filippelli também foram multados em R$ 30 mil. Segundo a Coligação União e Força, o processo foi instaurado por acreditarem ter fatos suficientes para confirmar que a campanha de Agnelo usou a máquina pública para se favorecer. Entre os fatos citados no processo constavam a escolha da cor vermelha para as cadeiras do Estádio Nacional Mané Garrincha, mesma cor do Partido dos Trabalhadores; o caráter eleitoral de vídeo institucional do programa de merenda escolar de Agnelo; a participação do ex-governador em evento de troca de geladeiras realizado pela CEB; e a intensa veiculação de propagandas institucionais durante o período eleitoral. 

De acordo com o relator do caso, houve descaracterização da propaganda, que deve ser de utilidade pública e não para a promoção pessoal. A defesa de Agnelo e Filipelli informou que vai recorrer da decisão. 

Agência Brasil
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