O Tribunal de Contas (TCE-TO) e o Ministério Público do Tocantins (MPE), ignorando a crise financeira do estado, decidiram gastar quase R$ 10 milhões no pagamento de retroativos do auxíliomoradia. No TCE, como já havia publicado o 247, o custo aos cofres púbicos será de R$ 6,8 milhões a serem pagos a 26 conselheiros e procuradores.
O valor, a ser quitado em 47 vezes de R$ 5.588,60, é referente ao retroativo do benefício a dezembro de 2012, quando foi instituído. Além deste valor, a partir de agora, os integrantes do tribunal também receberão, mensalmente, R$ 4.377,73 de auxílio.
O presidente do TCE, Manoel Pires, argumentou que o benefício tem amparo em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), favorável aos magistrados, e que existe “simetria” entre os integrantes do Judiciário e do TCE.
O MPE ignorou os problemas financeiros do governo e começou a pagar o auxíliomoradia retroativo a 111 promotores e procuradores. Em dezembro, eles já receberam R$ 2,6 milhões.
Em nota, o MPETO chama de “dívida” o valor do benefício entre a data de aprovação – maio de 2013 – e a data em que começou a ser, efetivamente pago – janeiro de 2015. Faltam R$ 2,6 milhões a serem quitados em 20 parcelas. O valor mensal do benefício é o mesmo do TCE: R$ 4.377,00.
Segundo o ministério, o pagamento referente ao retroativo teve como base a decisão do STF. O MPE afirmou que o valor segue recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Tocantins 247
