O secretário da Infraestrutura do Tocantins, Habitação e Serviços Públicos, Sérgio Leão, se reuniu com uma equipe da Subchefia de Assuntos Federativos da Secretária de Relações Institucionais da Presidência da República, para tratar da reincorporação de alguns trechos de rodovias do Tocantins à União. O encontro aconteceu nessa quarta-feira, 17, em Brasília.
No fim do ano passado, o governo federal enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) nº 708/2015, que autoriza a União a reincorporar trechos da malha rodoviária federal transferidos a 15 estados por meio da Medida Provisória nº 82/2002. Na ocasião, a transferência foi realizada a pedido dos próprios entes estaduais.
Agora há interesse de que a posse dos trechos retorne para o âmbito federal a fim de viabilizar concessões. O governo federal ainda argumenta que parte dessa malha rodoviária apresenta empreendimentos relacionados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, além disso, a restrição orçamentária e financeira vivenciada pelos estados tem inviabilizado a destinação de verbas para a execução de obras de recuperação e manutenção de trechos rodoviários.
A MP nº 708 será analisada por uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Se aprovada, seguirá para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O Congresso Nacional terá até 1º de abril para votar a medida. O CT entrou em contato com a Secretaria de Infraestrutra, que informou que os trechos para a reincorporação ainda não foram definidos. A decisão partirá do grupo de parlamentares do Congresso Nacional.
“Recebemos proposta para que fossem reintegrados à União os trechos de rodovias federais que estavam sob o domínio do Tocantins. Com isso, os recursos que seriam gastos para a conservação dessas rodovias poderão ser direcionados para outras áreas”, disse Sérgio Leão.
Cléber Tocantins
