A Prefeitura de Palmas anulou o contrato de compra e venda feito com a empresa JP Arquitetura e Construções Ltda, e publicou extrato do termo de cancelamento no Diário Oficial do município desta terça-feira (16). A iniciativa foi colocada em prática após reportagem do Conexão Tocantins apontar a venda de dois lotes no Setor ASRSE 105 (1012 Sul), com o preço do metro quadrado muito abaixo do valor de mercado.
Apesar de o executivo ter negociado os lotes 10 e 11 na área, somando 1.950 m² , por apenas R$ 9,00 o m² , o valor de mercado do metro quadrado na área chega até a R$ 500,00. O contrato de compra de venda Nº 19/2016” , feito pela prefeitura, era baseado em um Programa de Fomento e Incentivo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no Distrito Eco Industrial de Palmas.
A Procuradoria Geral do Município, por meio do procurador Públio Borges Alves, recomendou aos gestores do município, em especial àqueles que atuam diretamente com o programa de incentivo relativo ao Distrito Eco Industrial de Palmas, que suspendam imediatamente os processos administrativos relativos ao setor, na fase em que se encontram.
