Após praticamente dois meses sem votação, a Câmara de Palmas retomou a deliberação da ordem do dia nesta quarta-feira, 25; no entanto, apenas duas matérias foram votadas e aprovadas uma vez que o vereador Iratã Abreu (PSD) retirou-se do plenário no momento em que a votação estava em curso, numa estratégia para provocar a falta do quórum.
Foi aprovada, em turno único de votação, a matéria que estava trancando a pauta da Câmara. Trata-se da Medida Provisória o5 de 2016, que “autoriza a concessão de auxílio pecuniário para compra de equipamentos aos profissionais da saúde”. Já em primeiro turno de discussão, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 156 de 2015, que inclui no Calendário Oficial de Eventos o Dia do Casamento Civil. A matéria é de autoria do vereador Pastor João Campos (PSC).
Pauta ainda trancada
MP
Apesar da votação, a pauta da Câmara continua trancada. Isso porque outras medidas provisórias de autoria do Poder Executivo tramitam na Casa de Leis. Pelo fato de exigirem caráter de urgência, as medidas provisórias deveriam ser deliberadas no período de trinta dias, prazo que já foi ultrapassado. As matérias já foram analisadas pelas comissões da Câmara. Precisam agora de deliberação em plenário.
Com a saída de Iratã Abreu durante a votação, o presidente da Câmara, Rogério Freitas (PMDB) foi obrigado a suspender a apreciação do ordem do dia por falta de quórum, uma vez que apenas 9 vereadores continuaram no plenário. O Regimento Interno da Câmara exige quórum mínimo de 10 parlamentares para a deliberação e votação de matérias.
Entenda
A base do prefeito Carlos Amastha (PSB) perdeu o as comissões permanentes da Câmara de Palmas. O controle destes órgãos é fundamental para a aprovação ou rejeição de matérias. Na reformulação, os vereadores de oposição fizeram maioria de três das principais comissões: a de Constituição, Justiça e Redação; a de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle; e ainda a de Políticas Públicas Sociais.
O líder do governo na Câmara, José do Lago Folha Filho, reagiu com o mandado de segurança. O vereador alega que o presidente do Legislativo interpretou “como quis” o regimento interno da Casa de Leis e, por isso, tentou barrar a nova estrutura das comissões permanentes. Entrentanto, o juiz substituto Rodrigo da Silva Perez Araújo, da 4ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, indeferiu o pedido de liminar da base.
Cléber Toledo
