A Justiça determinou o bloqueio de bens até o limite de R$ 267 mil da ex-prefeita de Porto Nacional Tereza Cristina Venturini Martins. Conforme informações do Ministério Público Estadual (MPE), ela é acusada de cometer atos de improbidade administrativa ao contratar bandas para o Réveillon de 2009 sem licitação.
A decisão foi dada na última terça-feira (17) em resposta a ação proposta pelo MPE. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (20). De acordo com o órgão, o pedido foi feito com base em relatório do Tribunal de Contas do Estado.
A ex-prefeita teria contatado quatro bandas sem licitação, no valor de R$ 89 mil, sob alegação de inexigibilidade. Para isso firmou um contrato, não diretamente com as bandas, mas com uma empresa.
Ainda conforme o MPE, a promotoria de justiça constatou que a empresa não era representante exclusiva das bandas, o que dispensaria a necessidade de licitação.
"A norma expõe que somente é inexigível a licitação se a contratação de artista for feita diretamente ou por empresário exclusivo", afirma o órgão.
Se for condenada, a ex-prefeita pode ter que devolver todo o dinheiro e perder alguma função pública que esteja exercendo. Além de ter os direitos políticos suspensos e pagar multa.
A Prefeitura de Porto Nacional foi procurada, mas as ligações não foram atendidas. O G1 não conseguiu contato com a ex-prefeita.
G1 TO
