O governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), negou, nessa quinta-feira (19), a existência de sobrepreço no metro quadrado de projeto executivo referente a obras para construção das pontes do Rio Pau Seco e do rio Brejo Grande. A gestão do peemedebista e a de um de seus antecessores, Siqueira Campos (PSDB), são alvo de ações do Ministério Público Estadual. Segundo a Promotoria, existem obras inacabadas em pelo menos 50 procedimentos.
Mais de 100 obras estão na mira da Justiça. Nas ações referentes às duas pontes, a Promotoria disse ter constatado que um consórcio de empreiteiras cobrou R$ 122,42 o metro quadrado do projeto executivo. O valor inicial era de R$ 18,08, o que significa um sobrepreço de 577,1%. O MPE, no entanto, aponta um sobrepreço de 396%.
Em nota enviada pela Secretaria da Comunicação Social, Marcelo afirmou que "não existe uma única 'ponte fantasma' retratada na matéria ou mesmo indicada pelo Ministério Público Estadual". "Todas as pontes contratadas através do contrato nº 403/98 foram efetivamente construídas, tanto é que, no processo junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, houve indicação, pelo Dertins, de todas as localizações geográficas das pontes, não podendo o órgão, muito menos o Governador do Estado, ser responsabilizado por não terem sido as pontes localizadas por quem indica que elas não existam", diz o texto.
Sobre o valor que o Estado pagou pelo projeto executivo das pontes, o governador disse que "é imperioso consignar que corresponde ao valor contratado, conforme planilha da empresa vencedora da licitação, cujo valor era de R$ 122,43". Existe uma discordância entre os valores do governo estadual e do MPE. As informações são do Estadão.
De acordo o com a pasta, o ex-governador Siqueira Campos (PSDB) foi quem assinou o contrato. "Neste aspecto, é bom ressaltar que a proposta pelo Consórcio, a homologação da licitação e o contrato foram assinados em 1998, na administração do então governador Siqueira Campos. Marcelo Miranda assumiu o cargo de governador do Tocantins pela primeira vez em 1º de janeiro de 2003".
O governo do Tocantins também enfatizou que o Tribunal de Contas do Estado considerou legal a concorrência de 1998. "A licitação que deu origem ao contrato foi analisada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, através da Resolução nº 5176/2000, tendo sido considerada legal a Concorrência Pública Internacional nº 01/1998, realizada pela Secretaria de Infra-Estrutura, bem como o contrato nº 403/1998".
"Partindo desses pressupostos, o governador Marcelo Miranda, mesmo não tendo sido citado das ações mencionadas na matéria, refuta equivocadas as conclusões do Ministério Público do Estado do Tocantins, primeiramente quanto a sua inclusão em ação que contesta o valor da contratação das pontes, já que não foi o gestor à época da contratação, bem como contesta a existência de qualquer 'ponte fantasma', mas aguarda, de qualquer forma, sua citação, confiando na decisão da Justiça", completa.
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