O patrocínio da Prefeitura de Palmas para o filme "Operações Especiais" foi considerado ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em julgamento feito nesta quarta-feira (25), os conselheiros aplicaram uma multa de R$ 15 mil para o vereador Gerson Alves, que era presidente da Fundação Cultural de Palmas na época do contrato. O patrocínio foi de R$ 1
A decisão deve ser publicada no Boletim Oficial do TCE na próxima segunda-feira (30) com o parecer sobre as ilegalidades e as responsabilidades dos envolvidos. De acordo com o órgão, foram identificadas irregularidades na formulação do contrato.
Uma delas é o fato de a Fundação não ter aberto um edital para que outras produções interessadas no patrocínio pudessem participar.
O voto que apontou a ilegalidade foi dado pelo conselheiro substituto Leondiniz Gomes, que foi o relator do processo. O pleno acompanhou a decisão. Ainda conforme o TCE, uma tomada de contas foi aberta para verificar se houve danos ao erário e se todas as cláusulas contratuais foram cumpridas.
Por meio de nota, a Prefeitura informou que existe a decisão do Poder Judiciário na primeira e em segunda instâncias, todas favoráveis a administração. A ação foi movida em 2014 pela Defensoria Pública Estadual. Ainda segundo a Prefeitura, o patrocínio estava previsto no Plano Plurianual do Município (PPA), que visa fortalecer a produção audiovisual na cidade.
Entenda
O Filme "Operações Especiais" teve algumas cenas gravadas em Palmas, em 2014. Atores do estado participaram das gravações. (Veja o vídeo)
Protagonizado pela atriz Cléo Pires, o longa causou polêmica na classe artística do estado. Isso porque Prefeitura de Palmas patrocinou a produção com R$ 1 milhão.
G1 TO
