O Senado aprovou nesta semana a Medida Provisória nº 707, que amplia o prazo para renegociação das dívidas das operações de crédito rural e para a inscrição no Cadastro Rural Ambiental (CAR). A medida, assinada pela presidente afastada Dilma Rousseff, beneficiará os produtores rurais e caminhoneiros da área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A lei aprovada estabelece o período até o próximo dia 31 de dezembro para formalizar as operações de refinanciamento; e até 31 de dezembro de 2017, o prazo de prescrição das dívidas e encaminhamento de operações de risco da União para inscrição na Dívida Ativa. Fica, ainda, suspenso pelo mesmo prazo o encaminhamento da dívida para cobrança judicial.
Os pagamentos da safra 2015/2016, com vencimento deste ano, e as parcelas de investimento com vencimento ainda em 2016. “Eu já estou fazendo o trabalho junto ao ministro Geddel (Vieira Lima, Secretário de Governo), para que não haja veto do presidente Temer.
Geddel é muito sensível ao pleito dos produtores e Temer, muito sensível também, então creio que não haverá vetos”, afirma o deputado federal Lúcio Vieira Lima, apontando que a MP permite até 95% de renegociação e a remissão de dívidas de até R$ 10 mil.
