Tramita na Assembleia
Legislativa um projeto de lei em que o Governo do Estado solicita
autorização para contratar empréstimo de de R$ 53 milhões. Encaminhado
pela Mesa Diretora nesta quarta-feira, 11, a matéria se destina ao
financiamento de obras de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e
sinalização em Palmas, Paraíso, Porto Nacional, Araguaína e Colinas com
recursos da Caixa Econômica Federal.
De acordo
mensagem que acompanha o projeto, as obras e os contratos foram firmados
em governos anteriores. No entanto, em razão da crise financeira e da
consequente queda na arrecadação, faltam ao Estado recursos para honrar
as contrapartidas, razão alegada para o empréstimo.
O Governo do Estado também é autor de projeto que cria a Semana Estadual do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD – a ser comemorada entre os dias 24 e 30 de abril. O Programa existe desde 2013, é coordenado pela Polícia Militar e, com o projeto, ganha uma data “dedicada a intensificar e divulgar as ações”, conforme afirmação do governador Marcelo Miranda (PMDB).
Entre as matérias dos deputados, foi enviada à CCJ um projeto que atribui ao prédio onde funciona o Dertins em Dianópolis o nome de Péricles José Cândido Póvoa, servidor aposentado daquele órgão e falecido no ano passado. A matéria é uma iniciativa do deputado Ricardo Ayres (PSB).
Os representantes propõem também que sejam declaradas de utilidade pública duas entidades. Ao Instituto QUEMDIRIA, sediado em Palmas, e à Associação Microrregional de Aprendizagem Profissional – AMAP – com sede em Ananás, o reconhecimento foi sugerido pelos parlamentares Vilmar de Oliveira (SD) e Ricardo Ayres, respectivamente.
Em outra matéria, a deputada Amália Santana (PT) propõe a criação de um programa de amparo às mulheres alcoólatras. Por fim, a CCJ recebeu um projeto de resolução de Ricardo Ayres que pode retirar do Regimento Interno desta Casa a possibilidade de antecipação da eleição para a Mesa Diretora em seis meses, quando do meio do mandato parlamentar, a fim de restaurá-la na primeira quinzena do segundo biênio.
O Governo do Estado também é autor de projeto que cria a Semana Estadual do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD – a ser comemorada entre os dias 24 e 30 de abril. O Programa existe desde 2013, é coordenado pela Polícia Militar e, com o projeto, ganha uma data “dedicada a intensificar e divulgar as ações”, conforme afirmação do governador Marcelo Miranda (PMDB).
Entre as matérias dos deputados, foi enviada à CCJ um projeto que atribui ao prédio onde funciona o Dertins em Dianópolis o nome de Péricles José Cândido Póvoa, servidor aposentado daquele órgão e falecido no ano passado. A matéria é uma iniciativa do deputado Ricardo Ayres (PSB).
Os representantes propõem também que sejam declaradas de utilidade pública duas entidades. Ao Instituto QUEMDIRIA, sediado em Palmas, e à Associação Microrregional de Aprendizagem Profissional – AMAP – com sede em Ananás, o reconhecimento foi sugerido pelos parlamentares Vilmar de Oliveira (SD) e Ricardo Ayres, respectivamente.
Em outra matéria, a deputada Amália Santana (PT) propõe a criação de um programa de amparo às mulheres alcoólatras. Por fim, a CCJ recebeu um projeto de resolução de Ricardo Ayres que pode retirar do Regimento Interno desta Casa a possibilidade de antecipação da eleição para a Mesa Diretora em seis meses, quando do meio do mandato parlamentar, a fim de restaurá-la na primeira quinzena do segundo biênio.
