A secretária da Cidadania e Justiça (Seciju), Gleidy Braga, reforçou o engajamento do Governo do Estado em evitar que crianças e adolescentes sejam seduzidos pelo crime organizado. Foi durante a abertura do Seminário de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, que aconteceu nesta sexta-feira, 20, em Aliança do Tocantins, que contou com a participação de autoridades, sociedade organizada, crianças, adolescentes e representantes dos municípios membros da Rede de Proteção à Infância e Adolescência.
Segundo ela, que pediu a todos mais determinação, esse exercício tem que ser constante. “Nós disputamos o coração das nossas crianças com o crime organizado, com o que há de errado na sociedade, diariamente. Nessa situação de abuso e exploração sexual é mais fácil desviar o olhar e não fazer algo para mudar a realidade. Nós precisamos reconhecê-las como protagonistas de suas próprias histórias. Só com ação conjunta é que seremos capazes de garantir uma vida mais digna para nossas crianças e adolescentes”, declarou.
Integrar e transversalizar foram palavras unânimes ditas por atores que executam políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. O prefeito de Aliança do Tocantins, José Rodrigues da Silva, conhecido como Zé do Pequi, parabenizou os parceiros que sempre se envolveram nas políticas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, especialmente no município, que fica à margem da BR-153 e que já enfrentou essa problemática da exploração sexual de forma crítica.
A estudante Kauanny Rodrigues, 16 anos, representou os adolescentes de Aliança do Tocantins e pediu por mais espaço para a participação nas decisões das políticas específicas voltadas para os jovens. “Discutir políticas públicas para crianças e adolescentes sem representatividade do segmento é comprovar a autonomia e unilateralidade de decisões dos adultos. A nossa contribuição é mais que pertinente, é necessária”, reivindicou.
Já a professora do curso de Serviço Social da Universidade Federal do Tocantins (UFT), campus Miracema, Sabrina Celestino, que participou do seminário como palestrante, mostrou dados científicos, análises de estudos de casos de violência contra crianças e adolescentes e diferenciou termos que, constantemente, são usados como sinônimos: abuso versus exploração sexual. “A exploração sexual envolve a mercantilização dos corpos de crianças e adolescentes; é a prostituição deles. O abuso revela a afetividade exagerada e o prazer sexual do adulto sobre a criança, geralmente são casos que acontecem em uma relação mais íntima ou familiar”, explicou ela.
O seminário buscou trabalhar as práticas de prevenção e focou em trocas de experiências entre gestões. Representantes de municípios vizinhos, que compõem a Rede de Proteção à Infância e Adolescência, estiveram presentes em busca de soluções, alternativas e pedagogias adequadas que são sucessos de aplicabilidade no município ao lado.
Segundo Joelma Guedes Martins, secretária do Trabalho e Assistência Social de Gurupi, a oportunidade fortalece a Rede de Proteção. “Participar de discussão dessa natureza, que tanto afeta a nossa região é uma responsabilidade compartilhada. Um município não conseguiria construir uma política pública para o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes sozinho. Juntos, somos mais eficientes. A Rede de Proteção só funciona se houver união entre os municípios”, afirmou Joelma.
Socioeducativo
A transversalidade do tema e da política pública oportunizou a interação com Sistema Socioeducativo. Com uma diretoria e duas gerências estaduais interligadas e que caminham juntas nessa área, nada mais coerente que envolver os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Dois deles, que cumprem medidas no Centro de Internação Provisória de Gurupi (Ceip Sul) participaram do seminário.
Segundo a diretora do Sistema Socioeducativo do Governo do Estado, Naysângela Tenório, a socialização e as participações diretas dos menores que cumprem medidas socioeducativas nas discussões acerca da política e proteção dos direitos das crianças e adolescentes são essenciais. “As crianças e adolescentes possuem direitos e deveres. É estatutário. Inclusive dentro do Sistema Socioeducativo. A sociedade precisa compreender que os menores que cumprem medidas socioeducativas também estão em processo de construção de suas identidades”, avisou.
Ainda segundo Naysângela Tenório, o Governo do Estado trabalha para desmitificar o estigma social imposto sobre esses adolescentes. “E é a partir da transversalidade entre a política de promoção dos direitos da criança e do adolescente e a política socioeducativa que conseguimos integrar o menor infrator na sociedade, em busca do reconhecimento recíproco”, provocou.
O diretor do Ceip Sul, Marcelo Moreira, também apontou a importância da mobilização em Rede de Proteção e como ela funciona para os adolescentes internos na unidade socioeducativa de Gurupi. “Nós dividimos a responsabilidade de garantir os direitos e deveres dos adolescentes assistidos com a família, com a comunidade e com as instituições que oferecem profissionalização para a inclusão deles no mercado de trabalho. Nossos parceiros fazem parte da equipe que ajuda a construir a identidade de cada adolescente para a garantia do retorno pacífico deles à sociedade”, contou ele.
Faça Bonito
O seminário foi parte da Campanha Nacional Faça Bonito, uma iniciativa que já ganhou o Brasil pela mobilização e pelo combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Apesar de baseada no dia 18 de maio, em alusão à morte de uma criança violentada em 18 de maio de 1973, a campanha ganhou força e proporção tamanha que passou a ser uma atividade dedicada à semana inteira e por todo o País. No Tocantins, Aliança foi o município sede estratégico da realização da atividade que integrou a campanha nacional. (Ascom Cidadania e Justiça / Governo do Tocantins)
