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Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (15) uma
medida provisória que reduz o imposto de renda sobre o dinheiro enviado
ao exterior para gastos pessoais. O texto segue agora para apreciação do
Senado. Pela proposta aprovada pelos deputados, a alíquota do IR passa
de 25% para 6% sobre as remessas feitas para pagar gastos pessoais, até o
limite de R$ 20 mil ao mês, em viagens de turismo e negócios.
A
redução também valerá para as operadoras ou agências de viagens, mas
até o limite de R$ 10 mil por passageiro. A redução da alíquota entrou
em vigor em 2 de março de 2016, data da publicação da medida provisória
pelo Executivo, e, para virar lei, precisa ser aprovada pelo Congresso. A
proposta prevê que a redução vigore até 31 de dezembro de 2019. A
medida provisória deixa claro que ficam isentas de IR as remessas ao
exterior destinadas para fins educacionais, incluindo o pagamento de
taxas de inscrição em congressos, assim como o envio de dinheiro para
cobrir despesas médicas no exterior. No plenário, deputados divergiram
sobre a proposta.
Na
avaliação de Hildo Rocha (PMDB-MA), o turismo nacional poderá ser
prejudicado com o incentivo às viagens internacionais. No entanto, para a
deputada Margarida Salomão (PT-MG), as agências de viagem brasileiras
poderão ganhar com o imposto menor. Liderada pelo PT, a oposição atuou
com empenho para tentar impedir a aprovação da medida provisória em
protesto contra o governo do presidente em exercício, Michel Temer.
Diversos
requerimentos foram apresentados, entre eles, alguns que tentavam
retirar o tema de pauta ou adiar a sua votação. No entanto, após mais de
sete horas de sessão, houve um acordo para que emendas, consideradas
polêmicas, não fossem votadas. Uma delas propunha reduzir alíquotas de
tributos sobre a importação e a venda de papel para jornais. Diante
disso, a oposição retirou a obstrução e a medida provisória acabou
aprovada.
