Os
promotores de Justiça que atuam na área de combate à improbidade
administrativa no Ministério Público estadual estiveram reunidos na
manhã de hoje, dia 13, na sede da Instituição, no CAB, para discutir
questões relacionadas ao combate do nepotismo funcional no estado.
Segundo o promotor de Justiça Valmiro Macedo, coordenador do Centro de
Apoio Operacional de Proteção da Moralidade Administrativa (Caopam), até
o momento, 65 municípios baianos já receberam recomendações para que
exonerem os parentes, até o terceiro grau, de prefeitos, vice-prefeitos,
secretários municipais e de vereadores que ocupem cargos comissionados
ou funções de confiança nos órgãos públicos.
A
ação, coordenada pelo Caopam, visa identificar os casos de municípios
que descumprem a súmula vinculante nº 13, que trata dos casos de
nepotismo que violam a Constituição Federal. “Caso os prefeitos não
promovam as exonerações dos parentes de agentes públicos, iremos propor
termos de ajustamento de conduta e até mesmo ações civis públicas”,
alertou o promotor de Justiça Valmiro Macedo.
