A União vai reincorporar 223,3 quilômetros de trechos da BR-010 que foram transferidas ao Tocantins em 2002. A medida, aprovada na terça-feira, 31, pelo Senado Federal, é uma demanda antiga do Estado e viabilizará projetos de concessão e investimentos federais em manutenção e recuperação das vias.
A reincorporação da malha está prevista na Medida Provisória 708/2015, editada em dezembro pelo governo Dilma Rousseff (PT), defendida pela então ministra da Agricultura, senadora Kátia Abreu (PMDB), e enviada agora à sanção presidencial. O texto determina que, dos 14,5 mil quilômetros transferidos a 15 estados em 2002, mais de 10 mil voltam a ser controlados pela União.
Somente no Tocantins, serão reabsorvidos para a malha rodoviária federal onze trechos da BR-010 que, juntos, somam 223,3 quilômetros. “Esta é uma demanda antiga dos tocantinenses. A federalização da BR-010 vai possibilitar maiores investimentos nessa importante via do estado”, afirmou a senadora Kátia Abreu.
A medida será importante para garantir a execução do programa de concessões de rodovias federais e o andamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que não foram concluídas até dezembro do ano passado.
MP
O repasse de rodovias estaduais e do Distrito Federal à União foi autorizado pela MP 82/2002, editada em dezembro daquele ano. A proposta, porém, foi modificada pelo Congresso Nacional e por isso integralmente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para preencher a lacuna legal o Departamento Nacional de Infraestrutura deTransporte (Dnit) foi autorizado por lei a investir nessas estradas até o fim de 2006. O prazo foi sucessivamente prorrogado até dezembro de 2015.
Cléber Toledo
