O titular da Secretaria Municipal da Saúde (Semus), Nésio Fernandes, esteve na Câmara de Palmas na manhã desta terça-feira, 31, para apresentar o relatório quadrimestral das ações da pasta. Na ocasião, a oposição listou problemas na assistência à população e questionou a prioridade de investimentos da administração. Por sua vez, a base do prefeito Carlos Amastha (PSB) defendeu a gestão citando o aumento da cobertura da atenção básica, mesmo diante da frustração de receita.
No relatório foram apresentados o montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, confrontando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação; demonstrativo de receitas, além Propostas Habilitadas e Aprovadas pelo Governo Federal e que aguardam repasses.
De acordo com o documento apresentado, a rede municipal conta com mais de 3 mil servidores distribuídos nas Unidades de Saúde e sede administrativa. “Servidores que são sujeitos da consolidação do sistema”, lembrou Nésio Fernandes. O secretário falou do montante de recursos recebidos, e destacou que a crise faz com que o conjunto de ações desenvolvidas para a saúde sofra com o subfinanciamento, e que a o setor necessita de financiamento em todas as suas esferas.
Gestantes
Um ponto destaca por Nésio Fernandes foi que o primeiro quadrimestre não houve registro de óbito materno e isto é fruto de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e recuperação da saúde, proporcionando acesso aos serviços na atenção primária e assistência ao pré-natal de qualidade. Ainda foi observado que no período foram cadastradas 2.248 gestantes e registradas 5.511 consultas. Também foi citado que foram realizados 683 testes rápidos de gravidez para a população feminina nas Unidades de Saúde da Família, preconizado pela Rede Cegonha.
Ainda foram apontados pelo secretário avanços na redução com os gastos de diárias, com o programa Saúde Bucal e dos atendimentos em atenção básica, entretanto, ainda prevaleceram na audiência questionamentos especialmente quanto à aplicação dos recursos do setor que para este ano que, conforme o Orçamento de 2016, está previsto em R$ 188 milhões.
Oposição
O vereador Milton Neris (PP) ressaltou que o caixa para o setor aumentou neste ano em cerca de R$ 32 milhões e mesmo assim não haveria dinheiro para ações básicas, a exemplo da compra de lençóis para atender a Unidade de Pronto Atendimento de Taquaralto. O motivo, de acordo com o parlamentar, estaria no uso de recursos para outras finalidades não essenciais, como o patrocínio de filme, o Carnaval da Fé e para o Instituto Áquila que consumiram, juntos, mais de R$ 10 milhões dos cofres municipais.
“Prioridade não faz parte do vocabulário do atual gestor Carlos Amastha”, acrescentou o oposicionista Lúcio Campelo (PR). “Mas tem tanto dinheiro indo pelo ralo”. Para o vereador, as contas do setor não fecham porque não houve um planejamento adequado para a saúde do município. “O sol cada dia que passa esquenta mais no lombo do cidadão palmense”, ironizou o legislador modificando uma frase de efeito repetida por secretário Nésio Fernandes durante a apresentação do relatório.
O parlamentar Júnior Geo (Pros) foi outro que criticou a utilização dos recursos públicos. Citou como exemplo o contrato para fornecimento de serviço de internet no valor de R$ 66 mil por mês para atender apenas a uma secretaria e questionou o gasto total anual com o serviço. Também citou contratos de fisioterapeutas em detrimento à nomeação dos profissionais que estão no cadastro de reserva do município, e a insalubridade dos servidores da saúde, especialmente atuam no Henfil, responsável pelo tratamento de pacientes com Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST); bem como a situação de veículos paradas na garagem do município
Por fim, Geo lembrou a dificuldade enfrentada ao buscar informações sobre os atos do Executivo e seus gastos, por exemplo, para exercer a função fiscalizadora inerente ao cargo parlamentar. Há uma representação protocolada no Ministério Público do Tocantins denunciando esta falta de resposta para dar transparência aos atos públicos. Segundo o parlamentar, a única resposta que teve dos secretários é que não haveria respostas.
Defesa
O secretário de saúde lamentou o direcionamento dos questionamentos, alegando desvio do assunto. Afirmou que o município não enfrenta problemas com os carros que ficam parados são reserva técnica e que possuem mais de seis carros disponíveis para atendimento.
Em resposta a cobrança sobre os concursados, Fernandes afirmou que a folha de pagamento não suportaria as nomeações. Não se pronunciou quanto aos contratados, nem mesmo quanto ao decreto da prefeitura, mas anunciou ter descoberto uma nova possibilidade de recursos de origem federal para a saúde que poderá ser aplicado à folha, mas não no atual momento. “Temos um compromisso técnico com o que é correto”, destacou o gestor da saúde que está no cargo há pouco mais de um mês.
Base
O vereador Major Negreiros (PSB), no entanto, ressaltou que os parlamentares da base apresentam demandas apenas com intenção política e enfatizou evoluções do setor de saúde. “Senhores, pouco se falou da saúde de fato. Após observar os parlamentares, percebo que houve apenas ataques políticos e desfocados do real assunto desta audiência. E eu digo sempre, que sempre que precisei de algum apoio ou solicitei algo através de ofício ao secretário fui muito bem atendido e sempre vejo sendo realizado um trabalho de excelência. Quanto as questões dos veículos parados, é óbvio que após uso eles necessitam de reparos diários”, afirmou.
Sem repasses
Negreiros também comentou sobre os rapasses irregulares do governo estadual e federal, que não cumprem com as obrigações de viabilizar melhorias para a saúde. “Nenhum destes vereadores da oposição foi atrás dos R$ 18 milhões que o Estado deve. Nenhum dos vereadores foi atrás do seu deputado que tem R$ 2 milhões em emendas para destinar algo para a saúde de Palmas”, destacou “
Líder do prefeito na Câmara, José do Lago Folha (PSD) destacou que passou da hora dos vereadores de Palmas se unirem e exigirem do governo do Estado que ele repasse os mais de R$ 18 milhões atrasados para a saúde de Palmas. Segundo o vereador, o dinheiro faz muita falta e ajudaria Palmas a melhorar, ainda mais, os serviços prestados para a população.
Folha Filho ainda enfatizou que mesmo com frustação de 36 milhões de receita, a gestão não atrasa o pagamento dos servidores e dos prestadores de serviço. Pelo contrário, disse que a prefeitura vem trabalhando para equacionar as contas e atender as demandas em saúde. “Não mandou fechar portas de unidades de saúde ou deixou de atender a população”, enfatizou.
Iratã Abreu (PSD) também defendeu a gestão. “É incontestável que a cobertura da atenção básica em saúde aumentou, de 62% para 92%”, disse. O vereador afirmou concordar com a proposta do secretário de Saúde de dividir a cidade em sete territórios, a fim de ampliar reduzir a demanda reprimida de serviços e atendimentos médico especializados. "Nós sabemos que é praticamente impossível para o poder público concorrer em valores com a iniciativa privada na média complexidade, por isso tem que ter uma atenção básica forte, evitando doenças”, acrescentou.
Ministério Público
A promotora pública da área da saúde, Maria Roseli Pery, solicitou o compromisso dos vereadores em dar prosseguimento à análise do projeto de lei que devolve ao Fundo Municipal de Saúde dinheiro que deveria atender à Vigilância Sanitária mas que foi remanejado em 2015 para atender a outros setores da administração municipal.
O projeto já tramita na Câmara. No entanto, por conta do conflito político envolvendo vereadores da base e da oposição e que tem travado a pauta da Casa de Leis, aguarda apreciação e votação em plenário. O presidente da Casa, Rogério Freitas (PMDB), ressaltou que o compromisso de todos os vereadores com a questão.
Cléber Toledo
