O Tribunal de Constas da União (TCU) identificou um erro de
cálculo que pode ter levado a uma cobrança indevida de R$ 1,812 bilhão
nas contas de luz, entre 2015 e 2016. De acordo com o relatório técnico,
divulgado nesta quarta-feira pelo TCU, esse valor foi cobrado por meio
da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE),
fundo usado pelo governo
para promover ações no setor elétrico que vão desde o financiamento de
programas sociais, como o Luz para Todos, até pagamento de indenizações a
concessionárias. Esse fundo é abastecido por meio da cobraça de uma
tarifa em todas as contas de luz.
Ainda segundo o
tribunal, “em reunião realizada com servidores da Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) 09/06/2016, constatou-se que tanto a Eletrobras
como o Ministério de Minas e Energia (MME) foram omissos na obrigação
de relatar à agência o erro encontrado pela empresa no cálculo das
indenizações devidas, embora houvesse decorrido quase seis meses da
descoberta do erro, evidenciado pelo documento datado de 27/1/2016”.
Diferença pode influenciar nas tarifas de 2017, segundo Aneel
Ao
jornal O Globo, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que a
agência está calculando qual foi exatamente o custo repassado ao
consumidor em 2015 e qual será o resultado da CDE ao fim de 2016. Se, ao
fim do ano, houver saldo remanescente na Conta por causa da solução
para o erro inicial, esse dinheiro poderá ser usado para amenizar as
altas das tarifas de energia em 2017.
— Vamos depurar o
valor e tomar as providências para restituir o fundo daquilo que foi
pago indevidamente, além de apurar o saldo remanescente da CDE e
verificar se é devida compensação financeira ao consumidor, por eventual
antecipação desnecessária — disse Rufino. (Ta no Mural)
