A PEC 241, a proposta de emenda à Constituição para congelar os gastos
públicos por até 20 anos, foi aprovada em seu segundo e definitivo teste
na Câmara dos Deputados e agora segue para ser avaliada pelo Senado.
A
vitória, por 359 votos a 116, era esperada, mas ainda assim considerada
crucial para o Governo Temer, ávido por enviar a mensagem de que sua
ampla maioria no Legislativo não foi abalada pela prisão do
ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e a possibilidade de que o nome
forte do PMDB colabore com a Operação Lava Jato e entregue ex-aliados.
A
texto da PEC 241, que na prática muda a forma que Constituição de 1988
determinou os gastos com saúde e educação, ainda precisa passar por duas
votações no Senado para que se transforme em lei. O cronograma do
Governo é que a tramitação no Senado comece ainda neste ano.
A gestão
Temer afirma que a medida é essencial para conter a trajetória de alta
dos gastos públicos e rombo já existente em caixa. A alteração, no
entanto, é criticada por especialistas que temem queda de investimento
na área social e pelos que consideram o período de congelamento, de até
20 anos, longo demais. Na primeira votação da PEC 241 na Câmara, no
começo do mês, o placar final foi de 366 a favor, 111 contrários e duas
abstenções – 58 votos a mais do que os 308 necessários para a aprovação
da proposta. (El País)
