O número de detentos no sistema penitenciário brasileiro cresceu
5,37% entre 2012 e 2013, mostram dados do 8º Anuário de Segurança
Pública, divulgado hoje (11) pela organização não governamental Fórum
Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Do total de quase 538 mil
presos, 61,7% são negros, o que significa que essa população é 18,4%
mais encarcerada. Pretos e pardos também são os que mais morrem
violentamente, representando 68% dos homicídios no país. O
professor Oscar Vilhena, diretor da Escola de Direito da Fundação
Getulio Vargas (FGV), avalia que os dados relacionados à população negra
revelam uma ação seletiva das polícias. “Há um racismo socialmente
partilhado, do qual a polícia não está livre.
Os policiais também
repetem os padrões de discriminação que ocorrem na sociedade
brasileira”, declarou. Jovens com idade entre 18 e 29 anos também são
alvo dessa seletividade por parte das forças de segurança.
Esse segmento
representa 54,8% dos encarcerados e 53,3% das vítimas de homicídio. Apesar
do crescimento do número de detentos, o total de vagas nos presídios
cresceu em ritmo inferior, resultando em um déficit de 220 mil vagas no
sistema.
De acordo Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Conselho de
Administração do fórum, a morosidade do Judiciário é um dos fatores que
agrava a situação.“Temos uma situação em que 40% dos presos são
provisórios e estão aguardando julgamento.
Essa já era uma situação
apontada no último relatório”, declarou Renato Sérgio de Lima,
vice-presidente do Conselho de Administração do fórum. A
maior parcela da população carcerária (49%) encontra-se reclusa em
razão de crimes contra o patrimônio.
O tráfico de drogas equivale a 26%
das prisões e 12% referem-se a homicídios.
Esse percentual também se
aplica aos adolescentes em conflito com a lei, tendo em vista que 11%
dos que estão internados atentaram contra a vida de outra pessoa. Lima
avalia que há uma distorção na aplicação dessa medida socioeducativa,
pois ela só deveria ser aplicada em casos de homicídio ou latrocínio.
Atualmente, a maioria das internações são por motivos menos graves.
Ele
avalia que a impunidade na maior parte dos casos, considerando que
apenas 8% dos homicídios são esclarecidos, levam a um quadro
encarceramento preventivo.
O pesquisador do Núcleo
de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP), Bruno
Paes Manso, defende um maior rigor no cumprimento das leis de execuções
penais no Brasil. “Somos o quarto país que mais aprisiona no mundo.
Boa
parte dos que estão presos praticaram crimes leves, como furtos,
tráfico de drogas, são primários muitas vezes, e acabam se misturando
com pessoas que estão lá por terem praticado diversos crimes”, disse à
Agência Brasil.
Na avaliação dele, as prisões funcionam hoje como
escritórios das organizações criminosas nos estados. “Estamos investindo
muito nesse sistema que só está tornando o crime mais contundente”,
criticou.
Como exemplo de boas práticas de gestão
de segurança pública que podem ser replicadas no país, Lima destaca as
experiências de Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais e do Rio de Janeiro.
“São programas que deram certo por determinados periodos. E por que
funcionou? As forças policias foram integradas, áreas territoriais foram
compatibilizadas, houve uso intensivo de informação, aperfeiçoamento da
inteligência e participação comunitária”, enumerou.
Ele destaca como um
dos complicadores para desenvolvimento dessas ações a descontinuidade
das políticas públicas, que muitas vezes se tornam marca da gestão de um
governo. Manso avalia que é preciso investir em
reformas estruturais do sistema de segurança pública que rompam com esse
modelo, que tem se mostrado ineficiente.
Entre as mudanças necessárias,
ele destaca o estabelecimento de um ciclo completo no trabalho da
polícia. “O Brasil é um dos poucos países do mundo que tem duas
polícias, uma judiciária e outra ostensiva.
O policial que está na rua
tem condições melhores do que um delegado, que fica, muitas vezes,
encastelado na delegacia, de levantar informações”, acredita.
