A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins propôs ao Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins uma Ação de Investigação Judicial
Eleitoral (Aije) contra o ex-governador Sandoval Cardoso (SD) e
candidato a reeleição e contra seu candidato a vice, Angelo Agnolin
(PDT), e outra ação contra o atual governador Marcelo Miranda (PMDB) e
sua vice, Cláudia Lelis (PV).
Segundo a PRE, Sandoval Cardoso e Ângelo Agnolin praticaram abuso de
poder político e econômico durante o período eleitoral de 2014,
utilizando-se do Programa Pró-Município, que tem como objetivo principal
a recuperação da malha asfáltica urbana de todos os municípios do
estado.
Sandoval e Agnolin também teriam concedido benefícios a
servidores públicos para beneficiar suas candidaturas, além de
distribuir combustíveis de forma indiscriminada, realizar gastos por
meio de caixa dois e utilizar servidora pública para prestar serviços
advocatícios em sua campanha.
A conotação do uso eleitoreiro do Pró-Município é demonstrada na
ordem de realização das obras, definida conforme a população dos
municípios. "A prioridade dada às cidades com maior número de eleitores
reflete o real objetivo de trazer a simpatia do eleitorado à campanha de
reeleição de Sandoval e seu vice Agnolin", diz a Procuradoria
Eleitoral.
Segundo a ação, este tipo de obra chama a atenção e causa impacto no
eleitorado por constituir poderoso fator de marketing, utilizado nos
programas eleitorais e na publicidade institucional para incutir no
eleitorado a ideia de que a obra era realizada pelo então gestor,
candidato à reeleição.
Além de angariar a simpatia do eleitorado diretamente, o programa foi
utilizado para pressionar prefeitos tocantinenses a aderirem à campanha
dos investigados, conforme demonstra representação de diversos
prefeitos relatando a ocorrência de pressão para apoiar a candidatura de
Sandoval Cardoso a fim de obter os benefícios do programa.
Ainda de acordo com a ação da PRE, às vésperas das eleições, Sandoval
Cardoso concedeu vantagens como aumentos salariais, acréscimos em
gratificações e reenquadramentos a quase seis mil servidores públicos
das carreiras da Polícia Civil, Defensoria Pública Estadual, Agência de
Defesa Agropecuária, Receita Estadual e Secretaria da Saúde, em franco
abuso de poder político. A ação enfatiza que não se está discutindo o
acerto ou não da concessão do aumento salarial, e sim contestando a data
em que este foi concedido, às vésperas das eleições e com nítido
caráter eleitoreiro.
A ação também ressalta como claro abuso de poder econômico a
distribuição de combustível em quantidade expressiva e de forma
indiscriminada a centenas de eleitores, para que manifestassem apoio às
candidaturas de Sandoval e Agnolin durante a realização de carreatas.
Em
uma das distribuições maciças de combustível comprovadas pelas
Promotorias Eleitorais, Polícia Federal e PRE/TO, foi constatada a
grande quantidade de servidores públicos estaduais em dia e horário
normal de expediente, o que leva a crer que tais pessoas foram
dispensadas para realizar atos de campanha e configura também abuso de
poder político.
Os vultosos gastos em combustível foram omitidos da prestação de
contas dos investigados e quitados com dinheiro em espécie sem transitar
na conta específica de campanha, fato que evidencia a utilização de
caixa dois de campanha. De acordo com o artigo 22, XIV, da Lei
Complementar 64/90, com as alterações da Lei Complementar 135/2010 (Lei
da Ficha Limpa), a ação requer a inelegibilidade de Sandoval Cardoso e
Angelo Agnolin pelo período de oito anos.
R$ 500 mil em Piracanjuba
Ainda de acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral, a ação de
investigação judicial eleitoral contra Marcelo Miranda e sua vice
Cláudia Lelis é motivada pela prisão em flagrante de quatro pessoas no
aeroporto da cidade de Piracanjuba (GO) no momento em que embarcavam em
uma aeronave de propriedade da Construtora ALJA Ltda, portando o
montante de R$ 500.000,00 em espécie. O dinheiro havia sido sacado
momentos antes na agência da Caixa Econômica Federal da conta de Lucas
Marinho Araújo, de onde já havia sido transferido mais de um milhão de
reais para outras contas-correntes no Tocantins.
Em razão de fortes indícios de que os recursos apreendidos eram
destinados ao caixa 2 da campanha de Marcelo Miranda ao governo do
Tocantins, o auto de prisão em flagrante foi remetido à PRE/TO, que
instaurou procedimento com objetivo de apurar a ocorrência de abuso de
poder econômico.
Além de Lucas, foram presos Roberto Carlos Barbosa,
Marco Antonio Jaime Roriz e Douglas Marcelo Schimidt, cujos depoimentos
fizeram surgir mais suspeitas de que o dinheiro seria utilizado na
campanha eleitoral no Tocantins.
O único a negar o destino do dinheiro
perante a autoridade policial por saber da implicação legal da apreensão
foi o chefe da missão, Douglas Marcelo.
"Os elementos que permitem afirmar com certeza que o dinheiro
apreendido e o transferido da conta de Lucas Marinho teve como destino a
campanha eleitoral do PMDB do Tocantins são muitos, entre eles a
própria versão arquitetada por Douglas.
Além do caráter incomum do
empréstimo da aeronave, o empréstimo obtido em uma factory situada em
Brasília sem patrimônio ou outra garantia dada aos agiotas torna
inverossímil a versão de que ele obteve emprestada a elevada quantia de
R$ 1.500.000,00. A ação ainda questiona a complexa engenharia financeira
para obter o empréstimo, desnecessária se a operação fosse legal",
sustenta a PRE.
O veículo utilizado pelo grupo encontrava-se à disposição da campanha
eleitoral do PMDB, já que a locadora aparece na prestação de contas do
comitê financeiro do partido, fato que confere com a declaração de Marco
Antonio no auto da prisão em flagrante. A utilização da aeronave também
reforça a afirmação que todo o esquema era organizado pela campanha
eleitoral do PMDB.
O laudo pericial realizado pela Polícia Civil de
Goiás traz análise e transcrição de anotações de bordo constando
diversas viagens no período eleitoral com o candidato Gaguim e uma com o
candidato Marcelo e comitiva, além de uma nota fiscal emitida por uma
empresa de abastecimento a favor do comitê financeiro do PMDB.
Outro fato é que as despesas de Douglas no hotel em que o grupo ficou
hospedado em Goiânia foram pagas pelo irmão de Marcelo Miranda, José
Edmar Brito Miranda Júnior, conforme comprovam boleto de cartão de
crédito e imagens de câmera de segurança do hotel. Outra prova são as
diversas postagens de imagens em aplicativo enaltecendo a campanha e
seus candidatos, inclusive dando detalhes da quantidade de veículos que
seriam caracterizados naquela semana.
Perícia realizada nos aparelhos celulares utilizados pelos quatro
presos em Piracanjuba revelou a existência de intensa troca de mensagens
entre Marco Antonio Roriz e o irmão de Marcelo Miranda, Júnior Miranda.
Há mensagens em que Marco Roriz conversa com Júnior Miranda relatando
já terem acertado com Douglas o horário de se encontrarem no dia da
operação.
A ação destaca que os representados captaram e utilizaram recursos de
origem ilícita na campanha eleitoral, já que parte dos recursos
depositados na conta de Lucas Marinho chegaram a ser transferidos para
contas de empresas de fachada, para depois irrigarem os gastos de
campanha, mesmo destino do dinheiro em espécie apreendido. Os recursos
não transitaram pelas contas correntes abertas para movimentação
financeira da campanha eleitoral e, portanto, caracterizam-se como
"caixa 2".
O Ministério Público Eleitoral requer a cassação dos diplomas
conferidos aos candidatos eleitos e consequentemente os respectivos
mandatos.
Sandoval Cardoso e Marcelo Miranda não comentaram a ação da PRE. O espaço está aberto para manifestações.
Do Tocantins 247
