A Ministra do Superior Tribunal de Justiça e corregedora do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), Nancy Andrighi, confirmou nesta sexta-feira
(20) que vai reunir-se em Brasília, na próxima segunda-feira (23), com
representantes do Poder Judiciário do Tocantins para definir as
diretrizes do Mutirão da Conciliação que acontecerá em Palmas até o
próximo mês.
O Mutirão é um programa nacional de renegociação de dívidas
tributárias da população e das empresas. "Trata-se de uma iniciativa que
vai abranger todos os impostos estaduais, federais e municipais",
explicou afirmou a ministra Nancy. "Quem renegociar receberá a certidão
negativa do débito em mãos", acrescentou.
Segundo a ministra Nancy, o Mutirão será realizado em Tocantins para
atender solicitação que a Ministra da Agricultura, Kátia Abreu,
apresentou ao CNJ. Ao saber que a iniciativa seria realizada no DF, a
ministra Kátia Abreu argumentou que a oportunidade deveria ser ampliada
para atender ao cidadão do Tocantins e de Goiás, uma vez que os três
estados são próximos e pertencem a uma mesma realidade regional. A
ministra Nancy, de pronto, atendeu a solicitação.
A ministra Kátia, em contrapartida, já está agilizando seus contatos
com autoridades estaduais e municipais de Goiás e do Tocantins para
definir o melhor local para a ação do CNJ.
Ao renegociar as dívidas com o governo, o contribuinte (pessoa física
e/ou jurídica) poderá optar por descontos ou parcelamentos em condições
especiais.
Segundo o CNJ, o Mutirão da Conciliação, cujo nome técnico é
Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais,
melhora a situação do Judiciário, que encontra dificuldades para reduzir
os processos em andamento. Já o Executivo também ganha com a
recuperação de parte de dívidas consideradas "perdidas".
A renegociação de dívidas deve ajudar os governos do Tocantins e
Goiás a otimizar a arrecadação tributária, mas a ministra Kátia Abreu
chama a atenção para um dos aspectos mais relevantes da iniciativa.
"O principal objetivo do Mutirão da Conciliação é ajudar o cidadão a
regularizar a situação fiscal, a voltar a ter o seu nome limpo,
garantindo seus direitos por meio de um processo ágil, sem custos e sem
burocracia", afirma. "Eu acredito que trabalhando juntos com a Justiça,
nós, do governo federal, os governos estaduais e as prefeituras podemos
avançar e garantir muitas conquistas para nossa gente", disse ainda a
ministra Kátia Abreu, assinalando que "milhares de famílias poderão
regularizar a situação fiscal em um único dia, sem precisar passar por
processos judiciais longos, caros e complicados.
De acordo com a ministra, os créditos recuperados pela arrecadação
estadual do Tocantins poderão ser investidos na área da saúde. "Sabemos o
tanto que as pessoas precisam de uma assistência melhor nas questões de
saúde, então acho que os recursos obtidos com o Mutirão da Conciliação
terão grande proveito se forem usados para melhorar a saúde das
pessoas", disse.
Quando o cidadão deixa de pagar uma conta para o governo, como
impostos do carro ou da casa, multas e taxas obrigatórias, essa
pendência vai para a dívida ativa. E a dívida ativa permite uma execução
fiscal – ou seja, o cidadão pode perder o imóvel comercial, o carro ou
qualquer outro bem. Além disso, a dívida ativa dificulta qualquer
aprovação de empréstimo ou parcelamento que o cidadão precise
futuramente.Tocantins 247
