Dois projetos
de autoria da deputada Luana Ribeiro (PR) foram encaminhados à Comissão
de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta quinta-feira,
dia 30. As matérias dispõem sobre a colocação de banheiros químicos
adaptados para o uso de portadores de necessidades especiais em eventos
no Estado do Tocantins e a utilização de papel reciclado nos órgãos
públicos estaduais.
“Devemos buscar condições para reduzir as inúmeras dificuldades
impostas aos portadores de necessidades especiais e promover a inclusão
social, considerando que os eventos artísticos culturais são realizados
em locais sem infraestrutura adequada”, destacou Luana.
A
quantidade de banheiros adaptados será estabelecida em regulamento,
observados os critérios de proporcionalidade que levem em conta a
estimativa de público para o respectivo evento, em torno de 5% do
quantitativo.
A proposta que trata da
substituição do papel reciclado nos órgãos públicos visa a promover a
conscientização sobre a importância da redução de consumo, da
reutilização e da reciclagem dos materiais utilizados em suas
dependências.
Assim, os órgãos adotarão o uso
de material reciclado, a exemplo de papel não clorado, em seus materiais
de expediente, tais como folhas de ofício, envelopes, fichários e
formulários, e abolirão o uso de papel clareado e cloro nas operações
corporativas.
