Impasse entre municípios e a Secretaria Estadual da Educação Juventude e Esportes (Seduc) fez com que a Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) recomendasse às prefeituras não fazer mais o transporte de alunos da zona rural da rede estadual de ensino. O CT conversou nesta terça-feira, 16, com alguns gestores municipais e, no entanto, embora reconheçam que a responsabilidade é do Estado, eles decidiram assumir as despesas com o transporte para não prejudicar os alunos.
O prefeito de Colinas, José Santana Neto (PT), disse que tem sido difícil fazer transporte escolar nos últimos três anos. “As contas ficaram todas para os municípios e temos que pegar recursos de outras fontes para pagar o transporte. O governo paga apenas 20% do valor, e desse valor, 5% quem repassa é a União”, informou.
O gestor explicou que para transportar os 500 alunos que utilizam o serviço há gasto mensal de R$ 100 mil, sendo que, deste valor, a prefeitura tem que desembolsar R$ 80 mil. “Não se trata apenas de pagar o que deve. É importante chegar num acordo e ajustar o valor porque a conta fica só para o município e não queremos chegar no ponto de ter que parar”, afirmou o prefeito adiantando que neste primeiro semestre é possível fazer o transporte, para não penalizar os alunos. “Mas não garantimos que isso acontecerá no segundo semestre”, alertou.
Em Dois Irmãos, município localizado no vale do Araguaia, a realidade é a mesma. O prefeito do município Francisco Tozzatti (PSB), afirmou que não quer prejudicar os alunos. “Como gestor, minha preocupação maior é com o aproveitamento do aluno. Como ele vai aprender, passar de ano, se não frequenta a escola? Mesmo o governo estando em débito com a prefeitura, eu estou transportando os alunos. Mas a gente tem que apertar o Estado”, ponderou o prefeito.
Tozzatti se justificou dizendo que os alunos já tiveram muitos prejuízos com a greve dos professores no ano passado, “e neste ano não vai ser diferente”. “Este ano teremos somente 200 dias letivos, então os alunos terão aulas no sábado para recuperar. O governo tem que ver o prejuízo que já se acumulou com a greve do ano passado e agora mais esse”, declarou.
O prefeito de Aliança do Tocantins, José Rodrigues da Silva (PT), também conversou com o CT e avaliou negativamente esta situação. “Sabemos da dificuldade que o Estado está passando, assim como nós também estamos em dificuldade, mas é uma obrigatoriedade do Estado. Esta situação é negativa. A gente tem tentado fazer um esforço, pois o que eu recebo é uma ajuda irrisória. Hoje o número de estudantes não é tão grande, mas com a distância para buscar alguns alunos, acaba ficando caro. Tem aluno que custa mais de R$ 700 por mês e a gente recebe muito pouco, uma desproporção muito grande”, relatou o gestor municipal.
O município de Porto Nacional também não quis deixar os estudantes da zona rural sem ir à escola. De acordo com o prefeito Otoniel Costa Andrade (PSDB), este mês a prefeitura vai fornecer o transporte, mas se o governo não quitar a dívida será difícil continuar. “As criancinhas não têm culpa da irresponsabilidade de ninguém. Quem tinha que alugar as vãs eram eles [o governo], através da delegacia de ensino e eles não aceitam. Mas se no mês que vem eles não pagarem nós vamos parar”, garantiu o prefeito.
Otoniel ainda questionou o fato do Estado não estar fazendo outros repasses. “O Estado não passa o dinheiro da UPA e todo mundo fica calado, não passa o da Capes e todo mundo fica calado e agora não repassa o dinheiro do município. Esse dinheiro não é do Estado não, é da união e ele só tem que complementar e repassar e isso não está sendo feito”, reclamou o prefeito.
Responsabilidade do Estado
Para o presidente da ATM, o prefeito de Brasilândia João Emídio, o município não pode assumir responsabilidade que é do Estado. “Prejudica os alunos, mas a responsabilidade é do Estado”, retrucou Emídio, após saber, pelo CT, que alguns munícipios continuam ofertando o transporte. “Até agora eu só estou sabendo desses, por vocês. Os demais municípios pararam. A gente espera que o secretário de Educação se sensibilize e resolva a questão. Não é muito que estamos pedindo”, completou.
O problema para os municípios é o valor/aluno pago pelo Estado, que está congelado desde 2010. O governo do Tocantins paga R$ 4 por aluno e os prefeitos pedem R$ 9. O secretário Adão Francisco disse que o máximo que o Estado podia chegar era a R$ 6,50. “Está muito abaixo do que precisamos”, afirmou o presidente da ATM. Dos 139 municípios, 136 transportam 23.906 alunos da zona rural da rede estadual de ensino. Segundo Emídio, as prefeituras do Tocantins gastam em média R$ 15,50 por aluno. “Ou seja, mesmo com os R$ 9 ainda teríamos que ajudar o Estado a pagar pelo transporte dos alunos dele”.
Emídio disse que o governo concordou em pagar nesta terça-feira a dívida de transporte escolar que tem com os municípios, que soma R$ 5,386 milhões. “Mas até agora não caiu na conta”, disse o prefeito de Brasilândia durante a entrevista para o CT, nesta manhã.
Resposta da Seduc
Em nota ao CT, a Seduc disse que "honrou, ainda em 2015," as parcelas deixadas em aberto pela gestão anterior, além das parcelas referentes aos repasses do ano passado, "terminando de fazer todo o seu pagamento até o próximo dia 16". A secretaria ainda informou que irá se reunir na próxima semana com outras entidades governamentais e irá promover novo encontro com os representantes dos municípios e o MPE para tentar colocar fim a este impasse.
As aulas da rede estadual reiniciaram nessa segunda-feira, 15.
Confira a íntegra da nota da Seduc:
“NOTA
Assunto: Transporte escolar
Veículo: Portal Cleber Toledo
Sobre a solicitação deste veículo de comunicação, a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) informa que propôs um aumento de 60% no repasse por aluno no transporte escolar, elevando os atuais R$ 4,00 para R$ 6,50. Além disso, a Secretaria honrou, ainda em 2015, as parcelas deixadas em aberto pela gestão anterior, além das parcelas referentes aos repasses do ano passado, terminando de fazer todo o seu pagamento até o próximo dia 16.
A Seduc informa ainda que irá se reunir com outras entidades governamentais e que, na próxima semana, promoverá um novo encontro com representantes das prefeituras e do Ministério Público Estadual para tratar de um possível fim para este impasse.”
Cléber Toledo
