O processo licitatório para construção do Bus Rapid Transit (Ônibus de Trânsito Rápido - setor Palmas Sul) foi aberto nesta quarta-feira, 13, com a sessão de lances e a classificação das propostas de preços. De acordo com a prefeitura, sete empresas se inscreveram das quais, seis efetivamente participaram dos lances eletrônicos. A melhor classificada foi a construtora Artec, cujo lance foi de R$ 262,49 milhões.
De acordo com a pasta de Finanças do município, esta foi a primeira etapa do certame. A empresa melhor classificada terá o prazo de três dias úteis para apresentar os documentos de habilitação e confirmar o lance eletrônico através de proposta escrita. “O processo seguirá para a Secretaria de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte [SMAMTT] que procederá com o parecer sobre a qualificação técnica e realização da prova de conceito do sistema”, explicou o presidente da Comissão de Licitação, João Marciano.
Após o trâmite na SMAMTT, o processo volta para a Comissão de Licitação que declarará o vencedor e abrirá eletronicamente os prazos para recursos. “Caso a documentação ou sistema da empresa apresente algum problema, desclassificamos a empresa e chamamos a empresa subsequente, e assim sucessivamente. Vamos trabalhar para concluir o mais rápido possível”, complementou Marciano.
Para o prefeito Carlos Amastha (PSB), o BRT é uma obra de fundamental importância para a qualidade de vida e desenvolvimento da cidade. “Palmas precisa de um sistema de transporte de qualidade e eficiência que atenda as necessidades dos moradores. Estamos pensando a cidade a longo prazo. Palmas está em franco crescimento e esta obra é fundamental inclusive para adensar a cidade”, ressalta.
O titular da SMAMTT, Christian Zini, reitera que a gestão trabalha para concluir o processo o mais rápido possível e dar início as obras. “Seremos criteriosos ao analisar a proposta, de forma a garantir o melhor para Palmas, que a empresa que venha executar a obra seja de fato qualificada para tal”, ressalta Zini.
Decisão desfavorável na Justiça
Apesar da abertura da licitação, Palmas ainda deve enfrentar a decisão da Justiça Federal responsável por determinar à Caixa Econômica Federal que se abstenha de efetuar qualquer desembolso financeiro dos R$ 238,55 milhões para a construção dos 15,45 quilômetros do BRT Palmas Sul.
A sentença não impediu que o processo licitatório fosse iniciado, por entender que seria "uma medida drástica" e que "não se apresenta como necessária”. “Porque a continuidade do certame não é capaz de, por si só, causar prejuizos. A suspensão de um procedimento licitatório dispendioso poderia causar dano inverso ao Município de Palmas”, defendeu juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva.
Para bloquear os recursos, o magistrado reconheceu que a quantidade de passageiros de Palmas é inferior ao exigido pelo Ministério das Cidades para aprovar projetos de BRT quase completo, como o escolhido pela prefeitura. O município informou que a cidade tem um fluxo de 89.194 passageiros por dia, o que equivale a 3.716,41 passageiros por hora. Entretanto, observou o juiz, esse tipo de BRT escolhido pela Capital exige uma demanda de 15 mil a 45 mil passageiros por hora.
Segundo o juiz, a escolha de uma modalidade de transporte coletivo em descompasso com a demanda de passageiros implicará onerosidade excessiva para o município que pagará o financiamento federal, custo esse que certamente será repassado para as tarifas pagas pelos usuários. "É nesse contexto que a União não poderia, descumprindo as próprias regras que criou, financiar empreendimento cuja demanda aparenta ser inferior àquela exigida”, afirma o magistrado na decisão.
Pelos mesmos argumentos, a Justiça Federal também determinou o bloqueio dos recursos autorizados pela Secretaria do Tesouro Nacional para financiamento da construção do trecho da Teotônio Segurado, chamado BRT Centro. Foram disponibilizados R$ 226,550 milhões para a Prefeitura de Palmas. Ambas as sentençãs são derivadas de ação civil pública do Ministério Público Federal.
O CT tentou entrar em contato com o titular da SMAMTT, Christian Zini; com o prefeito de Palmas, Carlos Amastha; e com o procurador-geral do município, Públio Borges, mas nenhum dos três atenderam às ligações. A Secretaria de Comunicação foi acionada e, em nota, esclareceu que os recursos permanecem à disposição do agente financeiro e não foram devolvidos aos cofres da União. “Permanecendo vinculados ao projeto na forma que foi concebido originalmente”.
A Secom alega ainda que a decisão “não prejudica os procedimentos administrativos em curso”. “Tanto a licitação quanto o processo judicial seguirão normalmente o seu curso, com a oportunidade para todas as partes prestarem os seus esclarecimentos nos prazos legais”, acrescenta.
Na nota, o Paço destaca que confia “plenamente” na “a responsabilidade social e jurisdicional da magistratura federal e estadual”.
Sobre a Obra
Para dar celeridade à implantação do BRT, o projeto foi desmembrado em duas partes: Palmas Centro e Palmas Sul, que consiste na implantação de uma sistemática de transporte com operação regulada por sistema de planejamento, gestão e controle operacional inteligente, circulando em faixa exclusiva e segregada, estações localizadas nos canteiros centrais das avenidas, com embarque em nível e pagamento antecipado nas estações.
O corredor do BRT - Palmas Sul contará com 14,48 quilômetros de extensão, no trajeto da Avenida NS-15 (Avenida Parque), através do complexo esportivo da futura Vila Olímpica, sentido Avenida NS-10, até a ponte sobre o Ribeirão Taquarussu e, a partir daí, estendendo-se por toda a região Sul da cidade. O corredor contemplará os setores Bertaville, Jardim União Sul, Jardim Aureny III, Lago Sul, Jardim Janaína, Jardim Aeroporto, Jardim América I e II e Jardim Taquari, a outra extensão do corredor, também, contemplará o Jardim Aureny II e Taquaralto, partindo da Avenida G do Jardim Aureny III.
- Matéria atualizada as 14h07
Confira abaixo a íntegra da nota da Prefeitura de Palmas:
"Nota
Assunto: Licitação BRT
Data: 14/04/16
A Prefeitura de Palmas reitera que responsavelmente a Justiça Federal determinou que os recursos para o BRT pernanecessem à disposição do agente financeiro e não fossem devolvidos aos cofres da União, permanecendo vinculados ao projeto na forma que foi concebido originariamente.
A Decisão não prejudica os procedimentos administrativos em curso, sendo que tanto a licitação quanto o processo judicial seguirão normalmente o seu curso, com a oportunidade para todas as partes prestarem os seus esclarecimentos nos prazos legais.
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O Município de Palmas confia na plenamente na responsabilidade social e jurisdicional da magistratura federal e estadual."
Cleber Toledo
