O
governo federal desistiu de tentar, neste momento, fazer uma reforma do
ICMS que unifique as alíquotas dos estados, afirmou nesta terça-feira
(3) o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira. Ele
argumentou que estados e a União não têm, neste momento, “condições
fiscais” de assumir a transição. Uma proposta sobre o assunto tramita no
Senadox, mas não chegou a ser votada.
“A
convergência das alíquotas, a nosso ver, hoje é inviável do ponto de
vista fiscal. Embora seja correto do ponto de vista técnico e o caminho
que imaginamos que deva ser seguido na reforma do ICMS, neste momento
nem estados nem União têm condições fiscais de assumir os riscos desta
transição”, disse. Segundo Oliveira, a conclusão do governo é que “o
mais adequado” é “deixar para o momento que as condições fiscais
permitam a retomada da discussão.”
Questionado
sobre qual seria o prazo para retomar essas discussões, o secretário
disse que, com “um pouco de otimismo”, em dois anos a situação fiscal
estará bem resolvida. “Neste caso do ICMS, nos parece que é um momento
que temos que abrir mão da ideia de uma reforma geral, em favor de uma
reforma que ataca o problema principal”, afirmou. Na semana passada, a
Secretaria do Tesouro Nacional informou que as contas do governo
registraram em 2016 o pior resultado para meses de março, e também para
primeiro trimestre, desde o início da série histórica em 1997, ou seja,
em 20 anos. No mês passado, foi contabilizado um déficit primário
(despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública)
de R$ 7,94 bilhões, segundo números oficiais.
Já
no primeiro trimestre, informou o Tesouro Nacional, as contas
registraram um rombo de R$ 18,21 bilhões. Foi o primeiro rombo observado
nos três primeiros meses de um ano. O fraco desempenho acontece em meio
à forte recessão da economia brasileira, que tem impactado para baixo
as receitas da União. No primeiro trimestre, a arrecadação do governo
despencou 8,9% em termos reais. Já o desemprego ficou acima de 10% no
trimestre encerrado em fevereiro.
Os
números do Tesouro Nacional mostram que o déficit das contas públicas
avançou neste ano não somente por conta da queda da arrecadação (-5% em
termos reais, após o abatimento da inflação) no primeiro trimestre, mas
também pelo aumento de despesas, que foi de 5,2% no perído. O fraco
resultado das contas do governo não favorece o atingimento da meta
fiscal fixada no orçamento, que é de superávit primário (economia de
recursos para pagar dívidas) de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5
bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e
estatais).
