O
Ministério Público Federal de Minas Gerais ingressou com uma ação civil
pública na Justiça pedindo uma indenização de 155 bilhões de reais da
mineradora Samarco e das suas controladoras Vale e BHP para reparação
dos danos sociais, ambientais e econômicos decorrentes do rompimento da
barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro do ano passado. Uma
onda de lama de rejeitos de ferro vazou da contenção, causando a morte
de dezenove pessoas e a devastação de vilarejos, flora e fauna da Bacia
do Rio Doce.
O
valor é o maior já requerido pelas autoridades às empresas responsáveis
pela barragem. O mais alto até então era o acordo assinado, no início
do ano, entre as empresas, a União e os governos de Minas e do Espírito
Santos para criar um fundo de 20 bilhões de reais para recuperação da
bacia do Rio Doce. Para chegar ao valor, os procuradores tomaram como
parâmetro o que foi desembolsado na tragédia da plataforma de petróleo
Deepwater Horizon, que explodiu e afundou no Golfo do México, em abril
de 2010. Onze pessoas morreram e cerca de 4,9 milhões de barris de óleo
foram despejados no mar, atingindo a costa do Alabama, Flórida,
Lousiana, Mississippi e Texas numa área aproximada de 1.728
quilômetros.
A
empresa responsável pela plataforma, a British Petroleum (BP), pagou em
indenizações um montante de 43,8 bilhões de dólares, segundo a ação. "A
menos que se queira supor que o milímetro do meio ambiente no Brasil
valesse menos que nos Estados Unidos, é inadmissível que a valoração do
dano ambiental provocado pelas empresas rés fique aquém dos 43,8 bilhões
de dólares, ou 155 bilhões de reais", diz a ação.
Os
procuradores argumentam que, em Mariana, a devastação provocada pelo
rompimento da barragem foi superior à do golfo do México. Segundo a
ação, foram despejados cerca de 50 milhões de metros cúbicos de resíduos
de mineração na Bacia do Rio Doce, que percorreram em torno de 663
quilômetros da barragem de Fundão ao Oceano Atlântico. "Aqui se
contabilizou o infortúnio de mais mortes e um estrago ecossistêmico
também maior, como há pouco descrito, e que, a título de síntese, pode
ser caracterizado pela morte de um dos maiores rios do país e o
comprometimento de sua bacia e dos espaços estuarinos, dos fazeres e
viveres das comunidades que ousaram ficar no caminho de milhões de
metros cúbicos de lama", diz o texto. O MPF também entendeu que o acordo
celebrado pelo poder público e as empresas, referente à criação do
fundo de 20 bilhões de reais, não contempla de maneira integral todos os
direitos violados pelo desastre.
Segundo
o MP, o poder público não ouviu o lado dos atingidos nas negociações,
concedeu "injustificadamente tratamente beneficiado" à Vale e à BHP, e
não estabeleceu mecanismos jurídicos mínimos para o cumprimento das
obrigações assumidas pela mineradora. Resultado de 6 meses de
investigação, a ação tem 359 páginas, além de cerca de 10.000 páginas de
laudos técnicos, relatórios de inspeção e depoimentos. Além das
empresas, O MPF ainda coloca a União, o Estado de Minas Gerais e do
Espírito Santo como alvos do processo, afirmando que eles devem
responder pela omissão na falha da fiscalização das barragens. O MPF
também pede às autoridades a melhora no processo de licenciamento
ambiental dos empreendimentos minerários.
