Jovens do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Palmas
disseram nesta segunda-feira (25) que foram agredidos por policiais
militares durante um princípio de rebelião. Adolescentes e alguns
maiores de 18 anos, que cumprem medida socioeducativa na unidade,
alegaram que iniciaram o tumulto por melhores condições de internação.
Sobre a denúncia, a Polícia Militar informou em nota nesta terça-feira
(26) que uma investigação será feita para apurar a ação dos militares, e
que caso seja constatado o abuso, eles sofrerão as medidas
administrativas necessárias.
Marcas presos (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)
Ainda na segunda-feira, os socioeducandos fizeram exames de corpo de
delito no Instituto Médico Legal (IML) da capital. Os resultados devem
ser usados durante as investigações.
O socioeducando Gleison Silva Rosa relatou o que, segundo ele,
aconteceu dentro do Case durante o tumulto: "A polícia caiu para dentro
entendeu? Chegaram dando tiro de 12, spray de pimenta, daquele jeito.
Até os menores que não tinham nada a ver [com a confusão], a polícia
tava metendo o tiro. Eu estou cheio de hematomas na cabeça, nas costas,
estamos todos arrebentados", relatou
Os hematomas eram bem visíveis nos corpos dos jovens, que reclamaram
das instalações e da alimentação fornecida no Case. "Nós estamos sendo
maltratados naquele lugar. Lá tem meio mundo de insetos, barata. E a
comida parece uma lavagem. Nós queremos nossos benefícios", reivindicou o
socioeducando Itamar Rodrigues de Moura.
Nós queremos nossos benefícios"
Itamar Rodrigues de Moura
Depois dos exames, os jovens maiores de 18 anos foram levados para a Casa de Prisão Provisória de Palmas.
Segundo o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), as
agressões realmente aconteceram durante uma revista feita pela PM. A
coordenadora do Cedeca, Mônica Brito, alertou que a entrada da polícia
no Case é ilegal.
"A entrada da polícia na unidade é proibida por lei, porque o regime de
tratamento para o adolescente é diferente do adulto. Mais grave que
isso foi a ação abusiva da PM contra os menores que já estavam
imobilizados", argumenta.
A representante do Cedeca explica que desde o início deste ano que a
instituição faz denúncias aos órgãos públicos sobre a situação do Case.
Para ela, a estrutura física da unidade é inadequada para o atendimento
dos adolescentes.
"Eles se encontram em condições inabitáveis, que não são destinadas a
seres humanos. Por exemplo, quando a descarga do banheiro é acionada, as
fezes caem dentro das celas onde os socioeducandos ficam. A alimentação
servida é composta por comidas estragadas e eles ainda têm que conviver
com baratas. Os jovens não tem acesso nem à água potável", afirmou a
coordenadora.
A Secretaria de Defesa e Proteção Social alegou em nota que uma equipe
da Infraestrutura já foi até o Case para analisar a situação das
instalações da unidade. O órgão também disse que obras para reforma e
ampliação do prédio estão previstas para serem feitas, mas não informou
uma data específica para que isso ocorra.
Sobre a atuação da PM no Case, a secretaria afirmou que a Justiça liberou a entrada dos policiais militares na unidade.
